Procedimento Comum Cível 0803542-85.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.517,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIO ANDRE BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

DIOGO FERREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

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VAGNER MARQUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JENNIFER NAYARA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABIO ANDRE BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

DIOGO FERREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

VAGNER MARQUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JENNIFER NAYARA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIA MARIA BEZERRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 09:08

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2026, 18:50

Juntada de NULL

08/01/2026, 05:54

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 06:18

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 09:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(178)

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 09:08

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:50

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 17:34

Despacho

•22/10/2024, 15:38

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legal

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Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2026, 18:50

Juntada de NULL

08/01/2026, 05:54

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 06:18

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 09:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 11:40

Juntada de NULL

19/09/2025, 13:02

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 21:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:34

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:17

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fábio André Bezerra da Silva - Réu: Diogo Ferreira da Rocha - Intimação da parte autora conforme f. 90: Primeiramente, junte a serventia o extrato do Renajud, a fim de se aferir a atual titularidade do veículo de fls. 85, junto ao Detran. Com juntada dos extratos, Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803542-85.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da sentença que determinou o perdimento do veículo em questão em favor da União, conforme alegado na inicial, devendo, ainda, informar se o veículo em questão possui restrição de alienação fiduciária, conforme consta no contrato de fls. 82.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

10/12/2024, 15:57

Juntada de Informações

10/12/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:09

Prazo em Curso

13/11/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:38

Juntada de NULL

29/07/2024, 12:34

Juntada de Mandado

29/07/2024, 12:34

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:25

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2024, 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:30

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 12:23

Juntada de NULL

10/10/2023, 18:44

Juntada de Mandado

10/10/2023, 18:44

Prazo em Curso

21/09/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:51

Prazo em Curso

02/02/2023, 15:53

Expedição de Carta.

02/02/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 15:08

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2022, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2022, 11:50

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:53

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:32

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 17:52

Emissão da Relação

07/07/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:51

Outras Decisões

06/06/2022, 15:51

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2022, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2022, 16:09

Prazo em Curso

11/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2022, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:14

Prazo em Curso

25/04/2022, 17:05

Expedição de Carta.

25/04/2022, 17:04

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2022, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/04/2022, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:21

Prazo em Curso

29/03/2022, 15:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 15:42

Expedição de Carta.

29/03/2022, 15:42

Expedição de Carta.

29/03/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:46

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2022, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2022, 15:18

Emissão da Relação

16/02/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 14:48

Prazo em Curso

07/12/2021, 14:24

Prazo em Curso

03/12/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 21:57

Juntada de Informações

29/11/2021, 21:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 21:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 21:56

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 16:44

Outras Decisões

23/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão

16/11/2021, 21:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2021, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2021, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2021, 17:24

Juntada de Mandado

04/10/2021, 17:23

Juntada de NULL

04/10/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:41

Prazo em Curso

12/08/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 17:14

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2021, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 23:26

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 23:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:41

Prazo em Curso

28/06/2021, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2021, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2021, 17:47

Prazo em Curso

01/06/2021, 17:47

Expedição de Carta.

01/06/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 13:09

Tutela Provisória

28/05/2021, 13:05

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:19

Informação do Sistema

20/05/2021, 23:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2021, 23:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:58

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 15:35

Despacho

•22/02/2024, 16:30

Despacho

•16/09/2022, 10:33

Interlocutória

•06/06/2022, 15:51

Interlocutória

•23/11/2021, 16:44

Interlocutória

•28/05/2021, 13:09