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UsucapiãoUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

IZONILDO GONCALVES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

VINICIUS FRANCISCO DA CONCEICAO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA PIMENTEL

OAB/MS 6000·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MAGURNO FERNANDES

OAB/MG 97217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IZONILDO GONCALVES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

VINICIUS FRANCISCO DA CONCEICAO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SP

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 19:43

Prazo em Curso

08/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2026 03:30:00, 2ª Vara Cível.

08/05/2026, 17:00

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 09:52

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2026 05:20:53, 2ª Vara Cível.

30/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:05

Juntada de NULL

29/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:09

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:56

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 11:41

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:19

Todas as movimentações(199)

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 19:43

Prazo em Curso

08/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2026 03:30:00, 2ª Vara Cível.

08/05/2026, 17:00

Autos preparados para expedição

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:09

Interlocutória

•19/01/2026, 14:05

08/05/2026, 09:52

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2026 05:20:53, 2ª Vara Cível.

30/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:05

Juntada de NULL

29/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:09

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:56

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 11:41

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

26/03/2026, 22:31

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:16

Expedição de Carta.

20/03/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 11:35

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 08:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

07/03/2026, 11:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 21:47

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

03/03/2026, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 08:05

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:40

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:51

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:51

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:51

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 09:50

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 09:50

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 02:30:00, 2ª Vara Cível.

19/01/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 14:05

Despacho Saneador

19/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:48

Prazo em Curso

02/12/2025, 23:05

Emissão da Relação

02/12/2025, 23:04

Emissão da Relação

22/11/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:46

Prazo em Curso

03/11/2025, 22:20

Emissão da Relação

03/11/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:23

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:41

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:09

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

03/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2025, 18:50

Prazo em Curso

01/08/2025, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:44

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:23

Expedição de Carta.

16/06/2025, 13:22

Expedição de Carta.

16/06/2025, 13:22

Expedição de Carta.

16/06/2025, 13:22

Expedição de Carta.

16/06/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 13:13

Prazo em Curso

10/01/2025, 15:37

Expedição de Carta.

10/01/2025, 15:34

Expedição de Carta.

10/01/2025, 15:34

Expedição de Carta.

10/01/2025, 15:34

Expedição de Carta.

10/01/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Izonildo Gonçalves de Assunção - Proceda-se conforme requerido na f. 179. Às providências. Intimação - ADV: Maria Aparecida Pimentel (OAB 6000/MS) Processo 0805562-87.2023.8.12.0018 - Usucapião -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:10

Prazo em Curso

04/09/2024, 02:35

Documento Digitalizado

03/09/2024, 00:00

Documento Digitalizado

02/09/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:28

Prazo em Curso

27/08/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:27

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:57

Prazo em Curso

08/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

24/05/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:11

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:35

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:33

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2024, 17:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:52

Prazo em Curso

04/04/2024, 18:16

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:21

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:18

Juntada de NULL

20/03/2024, 17:38

Juntada de Ofício

05/03/2024, 17:30

Prazo em Curso

28/02/2024, 11:51

Prazo em Curso

27/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2024, 14:40

Juntada de Ofício

23/02/2024, 12:02

Prazo em Curso

20/02/2024, 10:26

Prazo em Curso

20/02/2024, 10:25

Prazo em Curso

20/02/2024, 08:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:47

Documento Digitalizado

08/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:54

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 16:59

Juntada de Ofício

13/12/2023, 14:13

Informação do Sistema

07/12/2023, 17:42

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

22/11/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:48

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 09:35

Informação do Sistema

17/10/2023, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 17:40

Despacho

•22/11/2025, 14:35

Despacho

•22/10/2025, 10:23

Despacho

•09/10/2025, 15:46

Despacho

•11/11/2024, 15:04

Despacho

•21/08/2024, 08:27

Despacho

•06/06/2024, 14:41

Despacho

•02/05/2024, 15:11

Despacho

•14/11/2023, 09:06

Despacho

•23/10/2023, 14:24