Procedimento Comum Cível 0806110-74.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 31.748,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LIDIANE TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DEMERVAL CARVALHO

CPF

Reu

ROMILDO CARVALHO

CPF

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LEONARDO FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILLY CAROLINE MORAIS FÉLIX DE OLIVEIRA

OAB/MS 13201·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA PROENCA

OAB/SP 349398·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LIDIANE TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DEMERVAL CARVALHO

CPF

Reu

ROMILDO CARVALHO

CPF

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LEONARDO FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:00

Documento Digitalizado

09/04/2026, 04:47

Documento Digitalizado

09/04/2026, 04:46

Documento Digitalizado

09/04/2026, 04:46

Documento Digitalizado

09/04/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(261)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:00

Documento Digitalizado

09/04/2026, 04:47

Documento Digitalizado

09/04/2026, 04:46

Documento Digitalizado

09/04/2026, 04:46

Documento Digitalizado

09/04/2026, 04:45

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:00

Despacho

•14/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2026, 08:08

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 18:44

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2026, 14:57

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 13:06

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 13:06

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/11/2025, 10:10

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 15:57

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2025, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 08:51

Emissão da Relação

29/07/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:00

Registro de Sentença

30/06/2025, 16:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2025, 09:18

Emissão da Relação

15/04/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lidiane Teixeira de Souza - FL. 372: Intimação - ADV: Emilly Caroline Morais Félix de Oliveira (OAB 13201/MS) Processo 0806110-74.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/12/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2024, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:40

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:51

Documento Digitalizado

08/08/2024, 18:51

Documento Digitalizado

08/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:10

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:07

Expedição de Carta.

16/02/2024, 13:06

Expedição de Carta.

16/02/2024, 13:06

Expedição de Carta.

16/02/2024, 13:06

Expedição de Carta.

16/02/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 22:38

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:13

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

05/09/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:44

Prazo em Curso

13/06/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:39

Prazo em Curso

02/06/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2023 01:35:34, 1ª Vara Cível.

14/04/2023, 13:35

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:38

Prazo em Curso

25/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

09/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:05

Prazo em Curso

11/11/2022, 16:28

Juntada de Carta precatória

11/11/2022, 16:27

Juntada de Carta precatória

11/11/2022, 16:26

Prazo em Curso

27/10/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2022, 16:10

CEJUSC - Mediação não realizada

20/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:49

Juntada de Informações

20/04/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/04/2022, 12:09

Prazo em Curso

18/04/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:07

Documento Digitalizado

18/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:36

Expedição de Carta.

12/04/2022, 12:15

Expedição de Carta.

12/04/2022, 12:15

Expedição de Carta.

12/04/2022, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:07

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 16:26

Emissão da Relação

11/04/2022, 16:20

Emissão da Relação

11/04/2022, 16:17

Documento Digitalizado

11/04/2022, 15:06

Expedição de Carta precatória.

11/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2022, 14:37

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:49

Juntada de Ofício

23/03/2022, 13:48

Prazo em Curso

17/03/2022, 09:13

Juntada de Carta precatória

15/03/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2022, 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2022, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2022, 13:37

Prazo em Curso

09/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:50

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:42

Prazo em Curso

21/02/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 02:30:00, 1ª Vara Cível.

21/02/2022, 16:41

Documento Digitalizado

21/02/2022, 16:39

Documento Digitalizado

21/02/2022, 16:39

Documento Digitalizado

21/02/2022, 16:39

Documento Digitalizado

21/02/2022, 16:39

Documento Digitalizado

21/02/2022, 16:39

Documento Digitalizado

21/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:16

Emissão da Relação

21/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:00

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:55

Prazo em Curso

09/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:06

Prazo em Curso

03/02/2022, 15:43

Expedição de Carta.

03/02/2022, 13:20

Expedição de Carta.

03/02/2022, 13:20

Expedição de Carta.

03/02/2022, 13:19

Expedição de Carta.

03/02/2022, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2022, 11:14

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:20

Informação do Sistema

01/02/2022, 13:17

Documento Digitalizado

31/01/2022, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 18:16

Documento Digitalizado

26/01/2022, 13:44

Expedição de Carta precatória.

25/01/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2022, 12:07

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 12:52

Juntada de Informações

24/01/2022, 12:22

Juntada de Informações

23/01/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:30

Documento Digitalizado

19/01/2022, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/01/2022, 12:44

Expedição de Carta precatória.

17/01/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2022, 12:25

Expedição de Carta.

17/01/2022, 12:24

Expedição de Carta.

17/01/2022, 12:24

Expedição de Carta.

17/01/2022, 12:23

Expedição de Carta.

17/01/2022, 12:23

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 08:38

Prazo em Curso

13/01/2022, 15:01

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2021, 10:46

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 13:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2021, 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2021, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2021, 13:17

Prazo em Curso

24/11/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2022 04:00:00, 1ª Vara Cível.

24/11/2021, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:11

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 09:36

Tutela Provisória

03/09/2021, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:52

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:26

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2021, 19:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

29/07/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 10:29

Proferida decisão interlocutória

29/07/2021, 10:29

Conclusos para decisão

26/07/2021, 16:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 12:34

Informação do Sistema

24/07/2021, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/07/2021, 07:31

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 23:05

Despacho

•11/11/2024, 16:41

Despacho

•22/05/2023, 15:44

Despacho

•09/06/2022, 17:05

Despacho

•03/05/2022, 15:36

Despacho

•11/04/2022, 14:02

Despacho

•21/02/2022, 16:14

Despacho

•10/02/2022, 17:00

Interlocutória

•03/09/2021, 09:36

Interlocutória

•29/07/2021, 10:29