Procedimento Comum Cível 0816227-87.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.833,53

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

JEFERSON ANDRé BACELAR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JEFERSON ANDRé BACELAR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 12:55

Emissão da Relação

21/07/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:56

Registro de Sentença

18/07/2025, 17:56

Julgado improcedente o pedido

18/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:52

Todas as movimentações(210)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:00

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 17:56

Despacho

•04/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 12:55

Emissão da Relação

21/07/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:56

Registro de Sentença

18/07/2025, 17:56

Julgado improcedente o pedido

18/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 07:15

Prazo em Curso

17/03/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:09

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 16:15

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:26

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:06

Expedição de Carta.

10/02/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson André Bacelar - Nos termos do artigo 477, §2º, inciso I do CPC, Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0816227-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requeridos pela parte autora (fls. 277-279), no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

10/12/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

09/09/2024, 11:21

Prazo em Curso

22/08/2024, 18:03

Documento Digitalizado

22/08/2024, 18:01

Documento Digitalizado

22/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 15:04

Prazo em Curso

08/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:42

Prazo em Curso

17/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:53

Emissão da Relação

17/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 19:30

Prazo em Curso

13/05/2024, 14:23

Juntada de NULL

06/05/2024, 18:37

Juntada de Mandado

06/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:08

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:35

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:04

Emissão da Relação

19/04/2024, 08:57

Prazo em Curso

12/04/2024, 17:52

Documento Digitalizado

12/04/2024, 17:48

Documento Digitalizado

12/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:50

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:08

Expedição de Carta.

11/04/2024, 14:06

Expedição de Carta.

11/04/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 06:23

Emissão da Relação

05/04/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 10:25

Outras Decisões

08/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:35

Prazo em Curso

06/03/2024, 15:24

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:14

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:09

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:09

Prazo em Curso

12/01/2024, 08:09

Prazo em Curso

10/01/2024, 13:39

Juntada de NULL

10/01/2024, 13:22

Juntada de NULL

10/01/2024, 13:22

Juntada de Mandado

10/01/2024, 13:22

Prazo em Curso

08/01/2024, 12:36

Expedição de Carta.

08/01/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 06:41

Prazo em Curso

23/12/2023, 19:29

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:51

Prazo em Curso

13/07/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:58

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 11:26

Prazo em Curso

06/03/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 12:54

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/11/2022, 10:25

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 12:54

Conclusos para despacho

23/08/2022, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 08:45

Prazo em Curso

04/08/2022, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 19:50

Prazo em Curso

06/06/2022, 10:46

Juntada de NULL

28/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:11

Prazo em Curso

23/05/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

16/05/2022, 07:26

Juntada de Mandado

12/05/2022, 17:59

Juntada de NULL

12/05/2022, 17:59

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:34

Prazo em Curso

20/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 08:13

Emissão da Relação

20/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:00

Prazo em Curso

13/04/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:30

Documento Digitalizado

13/04/2022, 16:10

Prazo em Curso

12/04/2022, 16:32

Expedição de Carta.

12/04/2022, 16:25

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 11:07

Prazo em Curso

07/03/2022, 17:38

Documento Digitalizado

07/03/2022, 17:33

Prazo em Curso

21/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:47

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/01/2022, 08:36

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:32

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 10:30

Expedição de Carta.

11/01/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

25/11/2021, 10:21

Prazo em Curso

25/11/2021, 10:20

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 16:34

Despacho Saneador

18/11/2021, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:13

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:09

Prazo em Curso

20/07/2021, 11:21

Documento Digitalizado

20/07/2021, 11:21

Prazo em Curso

15/07/2021, 09:16

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2021, 10:42

Emissão da Relação

13/07/2021, 10:35

Prazo em Curso

13/07/2021, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 16:37

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:40

Conclusos para decisão

30/06/2021, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:37

Prazo em Curso

07/06/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:41

Emissão da Relação

01/06/2021, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:56

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2021, 10:08

Informação do Sistema

20/05/2021, 22:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2021, 22:30

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 14:55

Interlocutória

•08/03/2024, 10:25

Despacho

•07/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:28

Interlocutória

•18/11/2021, 16:34

Despacho

•09/07/2021, 16:37

Despacho

•28/05/2021, 15:56