Ação Penal - Procedimento Sumário 0000170-39.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PEDRO GOMES-MS

Autor

AUGUSTO CESAR DA SILVA CAETANO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

MARTA ROCHA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARMELITA ROCHA BARBOSA,

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAIRO PIRES MAFRA

OAB/MS 7906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PEDRO GOMES-MS

Autor

AUGUSTO CESAR DA SILVA CAETANO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

MARTA ROCHA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARMELITA ROCHA BARBOSA,

TESTEMUNHA_JUIZO

EDINA MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLáUDIA MARIA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC ALESSANDRA DE ARAUJO MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUIZ CLAUDIO DA SILVA DIAS - MATRICULA N 2450402

TESTEMUNHA_JUIZO

PM. MARIO MARTINEZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 08:52

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 10:42

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:51

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:51

Juntada de NULL

20/10/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 10:45

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:23

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:03

Todas as movimentações(142)

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 08:52

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 10:42

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 18:24

Interlocutória

•04/12/2024, 17:17

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:51

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:51

Juntada de NULL

20/10/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 10:45

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:23

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2025, 14:13

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 14:13

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:24

Registro de Sentença

27/06/2025, 18:24

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:12

Documento Digitalizado

31/03/2025, 15:11

Documento Digitalizado

31/03/2025, 15:11

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 09:12

Documento Digitalizado

18/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Memoriais

10/03/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

06/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de Alegações finais

24/02/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 22:41

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2025, 22:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 05:58:11, Vara Única.

19/02/2025, 17:58

Juntada de Mandado

18/02/2025, 17:32

Juntada de NULL

18/02/2025, 17:32

Juntada de Mandado

18/02/2025, 17:32

Juntada de Mandado

18/02/2025, 17:32

Juntada de Mandado

18/02/2025, 17:32

Juntada de Mandado

18/02/2025, 17:32

Juntada de NULL

18/02/2025, 17:32

Juntada de NULL

18/02/2025, 17:32

Juntada de NULL

18/02/2025, 17:32

Documento Digitalizado

18/02/2025, 17:32

Juntada de NULL

18/02/2025, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2025, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2025, 13:08

Documento Digitalizado

10/01/2025, 15:20

Documento Digitalizado

10/01/2025, 15:20

Documento Digitalizado

10/01/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:02

Documento Digitalizado

09/01/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Augusto Cesar Da Silva Caetano - Intimação - ADV: Jairo Pires Mafra (OAB 7906/MS) Processo 0000170-39.2023.8.12.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se a defesa acerca do teor da decisão de fl. 139: "Considerando que o réu foi declarado inimputável, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova, nos termos do art. 151 do Código de Processo Penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2025, às 13h, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s). (...)".

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:11

Manifestação do Ministério Público

11/12/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:18

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2024, 18:45

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 01:00:00, Vara Única.

04/12/2024, 14:00

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:42

Prazo em Curso

16/10/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

04/10/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2024, 14:09

Manifestação do Ministério Público

03/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2024, 10:46

Documento Digitalizado

01/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:42

Processo Desarquivado

04/09/2024, 20:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:53

Arquivado Provisoriamente

22/08/2023, 12:57

Apensado ao processo numero do processo

22/08/2023, 12:38

Incidente Processual Instaurado

22/08/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 11:50

Manifestação do Ministério Público

25/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2023, 11:17

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:02

Proferida decisão interlocutória

19/07/2023, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/07/2023, 13:08

Documento Digitalizado

12/07/2023, 13:07

Documento Digitalizado

12/07/2023, 13:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:57

Prazo em Curso

12/07/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2023, 20:20

Manifestação do Ministério Público

11/07/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:36

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:04

Juntada de NULL

04/07/2023, 17:03

Juntada de Mandado

04/07/2023, 17:03

Juntada de Ofício

04/07/2023, 14:26

Prazo em Curso

30/06/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 14:49

Apensado ao processo numero do processo

30/06/2023, 14:30

Evolução da Classe Processual

30/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 19:04

Recebida a denúncia

29/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Denúncia

29/06/2023, 11:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/06/2023, 11:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

23/06/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 17:26

Interlocutória

•19/07/2023, 17:02

Interlocutória

•29/06/2023, 19:04