Procedimento Comum Cível 0818077-50.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 23.673,69

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

RUDNEY LOPES BRITES

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

RUBEN BARROS GODOY

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR AIRES VICENTE

OAB/MS 20538·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 20:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

23/06/2023, 08:20

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:30

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rudney Lopes Brites Advogado: Claudemir Aires Vicente (OAB: 20538/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ COM REVISÃO DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ENERGIA Acórdão - Apelação Cível nº 0818077-50.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:59

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 18:00

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 20:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:40

Documentos

Interlocutória

•06/06/2019, 14:21

Despacho

•29/01/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

23/06/2023, 08:20

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:30

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rudney Lopes Brites Advogado: Claudemir Aires Vicente (OAB: 20538/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ COM REVISÃO DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ENERGIA Acórdão - Apelação Cível nº 0818077-50.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:59

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:53

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:55

Recebidos os autos

31/03/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:47

Julgado improcedente o pedido

31/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 02:08

Conclusos para despacho

24/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 06:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:19

Recebidos os autos

16/08/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 10:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2021.

30/03/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 07:54

Recebidos os autos

29/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:15

Recebidos os autos

14/10/2020, 21:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2020, 21:08

Juntada de Ofício

28/07/2020, 15:00

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 19:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:19

Recebidos os autos

29/04/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 16:57

Conclusos para decisão

27/04/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:27

Recebidos os autos

29/01/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2019, 17:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/09/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 12:56

Conclusos para decisão

09/08/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:25

Expedição de Carta.

22/07/2019, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2019.

19/07/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2019 01:00:00, 10ª Vara Cível.

18/07/2019, 18:42

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 18:27

Juntada de Mandado

18/07/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 12:56

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

11/06/2019, 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

11/06/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:20

Recebidos os autos

06/06/2019, 14:21

Decisão ou Despacho

06/06/2019, 14:21

Conclusos para decisão

05/06/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/06/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 14:29

Despacho

•29/04/2020, 16:57

Interlocutória

•14/10/2020, 21:08

Despacho

•16/08/2021, 21:11

Sentença

•31/03/2022, 16:47