Inventário 0800120-46.2019.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inventário · Vara Única

Partes do Processo

EDER CARLOS INACIO

CPF

Autor

MARIA HELENA SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI

OAB/MS 13777·CPF·Representa: Autor

DENNIS STANISLAW MENDONÇA THOMAZINI

OAB/MS 10156·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN

OAB/MS 23230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:02

Juntada de NULL

23/02/2026, 16:19

Juntada de Mandado

23/02/2026, 16:19

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:03

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 12:46

Prazo em Curso

29/01/2026, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 09:30

Todas as movimentações(180)

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:04

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:04

Despacho

•01/07/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:02

Juntada de NULL

23/02/2026, 16:19

Juntada de Mandado

23/02/2026, 16:19

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:03

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 12:46

Prazo em Curso

29/01/2026, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 09:30

Prazo em Curso

13/11/2025, 11:49

Prazo em Curso

06/10/2025, 12:30

Expedição de Carta.

06/10/2025, 12:29

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 13:29

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

11/04/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dennis Stanislaw Mendonca Thomazini (OAB 10156/MS), João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0800120-46.2019.8.12.0030 - Inventário - Invtante: Eder Carlos Inacio - Nos termos do art. 1.245 do CC a aquisição da propriedade se dá mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Desta feita, considerando que o imóvel de f. 41 está registrado em nome de um dos filhos da inventariada determino a exclusão da partilha, de sorte que eventual discussão sobre a (i)legalidade do negócio jurídico deve ser tratada em ação própria. Quanto ao herdeiro Evandro, tendo em vista que seu falecimento foi posterior, a partilha dos bens de sua genitora deverá observar a cota parte que lhe é devida, sendo que eventual direito sucessório previsto à viúva Marissandra deverá ser discutido em procedimento adequado, ressalvada, todavia, a possibilidade de inventários conjuntos nos termos da lei processual civil. Sendo assim, intime-se o inventariante para retificar as primeiras declarações, juntar a guia do ITCD preenchida, bem como as certidões negativas devidamente atualizadas. Após, vista à Fazenda Estadual e na sequência conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:15

Emissão da Relação

10/12/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

19/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 03:36

Prazo em Curso

22/04/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:13

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

21/08/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:33

Prazo em Curso

09/02/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 10:17

Prazo em Curso

20/01/2023, 08:18

Prazo em Curso

12/01/2023, 15:15

Expedição de Carta.

12/01/2023, 15:15

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 12:20

Emissão da Relação

15/08/2022, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:27

Prazo em Curso

30/06/2022, 09:22

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

28/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:25

Prazo em Curso

09/05/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

05/05/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:52

Prazo em Curso

01/02/2022, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 19:15

Prazo em Curso

08/12/2021, 15:42

Prazo em Curso

03/12/2021, 12:24

Expedição de Carta.

03/12/2021, 12:24

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 17:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 17:51

Emissão da Relação

04/11/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:07

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:57

Prazo em Curso

08/06/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:27

Emissão da Relação

01/06/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:52

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 09:21

Juntada de NULL

30/03/2021, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:46

Prazo em Curso

20/11/2020, 16:47

Expedição de Carta.

20/11/2020, 16:46

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2020, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/11/2020, 11:49

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2020.

17/07/2020, 15:11

Prazo em Curso

26/06/2020, 09:53

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 09:06

Emissão da Relação

16/06/2020, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2020, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:50

Conclusos para despacho

13/12/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 18:24

Prazo em Curso

03/12/2019, 11:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 08:33

Emissão da Relação

26/11/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:49

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 09:12

Prazo em Curso

08/08/2019, 17:14

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 09:43

Emissão da Relação

23/07/2019, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:10

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 09:10

Prazo em Curso

29/05/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 18:51

Prazo em Curso

20/05/2019, 14:19

Expedição de Carta.

20/05/2019, 14:18

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2019, 12:25

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:31

Prazo em Curso

28/03/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 12:20

Emissão da Relação

25/03/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2019, 13:36

Expedição em análise para assinatura

21/03/2019, 12:51

Autos preparados para expedição

18/03/2019, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2019, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2019, 19:40

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2019, 17:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 16:32

Despacho

•07/03/2025, 16:42

Despacho

•30/10/2024, 13:21

Despacho

•01/03/2024, 09:17

Despacho

•05/07/2023, 09:40

Despacho

•08/08/2022, 11:07

Despacho

•13/04/2022, 14:16

Despacho

•07/10/2021, 18:07

Despacho

•11/05/2021, 14:42

Interlocutória

•15/11/2020, 11:49

Interlocutória

•10/06/2020, 16:00

Despacho

•29/10/2019, 18:49

Despacho

•23/07/2019, 16:26

Despacho

•19/05/2019, 12:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/03/2026, 16:04

Despacho

•01/07/2025, 16:18

Despacho

•07/03/2025, 16:42

Despacho

•30/10/2024, 13:21

Despacho

•01/03/2024, 09:17

Despacho

•05/07/2023, 09:40

Despacho

•08/08/2022, 11:07

Despacho

•13/04/2022, 14:16

Despacho

•07/10/2021, 18:07

Despacho

•11/05/2021, 14:42

Interlocutória

•15/11/2020, 11:49

Interlocutória

•10/06/2020, 16:00

Despacho

•29/10/2019, 18:49

Despacho

•23/07/2019, 16:26

Despacho

•19/05/2019, 12:25

Despacho

•16/03/2019, 19:40