Procedimento Comum Cível 0800729-38.2019.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.988,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 07:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:31

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:33

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 07:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:31

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:33

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 17:33

Registro de Sentença

08/08/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:37

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 04:44:46, Vara Única.

26/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para fins de readequação da pauta em razão da participação deste magistrado em curso agendado para mesma data retrodesignada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 14h30. Intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento PRESENCIAL. Fica autorizada a partição por meio virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, conforme Portaria nº 2.805/2025 e documento de nº 163.630.623.0149/2020, dos agentes policiais; dos Membros do MPE e DPE; dos Procuradores da União, do Estado e do Município; dos advogados das partes (devendo haver peticionamento prévio nos autos informando número de telefone para contato); bem como das testemunhas, partes, informantes e interessados que não residam nesta Comarca (sendo dever da parte que solicitar a oitiva informar o respectivo contato telefônico). Advertência 1: A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia e horário acima mencionados por meio da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, devendo, as pessoas autorizadas na decisão acima, no dia e hora designados, acessar a sala de audiência através do Link comum: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e acessar a Vara Única de Batayporã, sob pena de condução coercitiva, multa e das penas legais cabíveis. Advertência 2: O Oficial de Justiça deverá solicitar o e-mail e telefone do destinatário para que seja incluído no agendamento; Advertência 3: O Oficial de Justiça deverá informar a parte que se for utilizar o celular para fazer a videoconferência, é NECESSÁRIO INSTALAR O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS", DISPONÍVEL NA APP STORE (IPHONE) OU PLAY STORE (ANDROID). Advertência 4: O Oficial de Justiça deverá cientificar o destinatário de que, caso pretenda utilizar computador convencional ou notebook para a participação da audiência, o aparelho/equipamento deverá conter microfone e webcam Advertência 5: O Oficial de Justiça deverá cientificar que diante de total impossibilidade, deverá o destinatário comparecer ao Fórum na data e horário da audiência, para participar presencialmente. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800729-38.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra dos Santos Belo -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:14

Emissão da Relação

28/01/2025, 18:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 02:30:00, Vara Única.

27/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 05:28:24, Vara Única.

27/01/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - As partes são legítimas. Correta a representação. Em princípio, vejo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, ante a inexistência de providências preliminares, dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos cingem-se na qualidade de segurado especial da previdência social no período declarado na exordial e no cumprimento dos requisitos necessários ao pretendido benefício previdenciário. As partes, havendo interesse, complementem os pontos controvertidos no prazo legal, sob pena de preclusão. Para a resolução dos pontos dúbios, desde logo Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800729-38.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra dos Santos Belo - defiro a produção de prova testemunhal. Designe-se audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada presencialmente neste juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams". Intimem-se as partes da audiência, restando advertidas de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas serão intimadas da data, horário por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que os patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e 3º do CPC). Intime-se o INSS para os devidos fins. Às providências e intimações necessárias

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:07

Emissão da Relação

10/12/2024, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:56

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 02:30:00, Vara Única.

08/07/2024, 15:14

Prazo em Curso

12/04/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 21:20

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 21:20

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:29

Prazo em Curso

31/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 10:25

Emissão da Relação

10/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:50

Prazo em Curso

20/04/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

18/04/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:23

Expedição de Carta.

03/03/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 09:07

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 14:16

Documento Digitalizado

05/08/2022, 15:45

Prazo em Curso

22/07/2022, 13:39

Documento Digitalizado

22/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

21/07/2022, 13:14

Documento Digitalizado

07/04/2021, 12:50

Prazo em Curso

29/03/2021, 18:59

Documento Digitalizado

29/03/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 17:10

Prazo em Curso

17/04/2020, 18:02

Documento Digitalizado

17/04/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:15

Expedição de Ofício.

25/03/2020, 16:50

Expedição em análise para assinatura

23/03/2020, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020.

23/03/2020, 09:26

Documento Digitalizado

23/03/2020, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:58

Prazo em Curso

13/12/2019, 17:11

Documento Digitalizado

13/12/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:49

Autos preparados para expedição

27/10/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 09:26

Proferida decisão interlocutória

18/10/2019, 09:26

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 21:10

Prazo em Curso

03/07/2019, 14:30

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 09:36

Emissão da Relação

25/06/2019, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 18:02

Proferida decisão interlocutória

24/06/2019, 18:02

Conclusos para despacho

06/06/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:49

Informação do Sistema

30/05/2019, 19:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2019, 19:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 18:45

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 18:42

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 17:33

Despacho

•27/01/2025, 17:49

Interlocutória

•26/02/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:12

Interlocutória

•18/10/2019, 09:26

Interlocutória

•24/06/2019, 18:02