Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801907-21.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

NATALICIO SILVA SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES

OAB/MS 10515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:34

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

09/04/2026, 07:36

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:45

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:44

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:44

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:35

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:15

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:32

Juntada de Ofício

18/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:34

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:34

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

09/04/2026, 07:36

Documentos

Interlocutória

•30/04/2024, 14:02

Despacho

•17/08/2023, 13:17

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:45

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:44

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:44

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:35

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:15

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:32

Juntada de Ofício

18/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:33

Informação do Sistema

12/05/2025, 18:38

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 12:45

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 07:06

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 13:46

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS) Processo 0801907-21.2016.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natalicio Silva Santos - Intimação da parte exequente acerca do pré-cadastro da ROPV de fls. 205/207, DEVENDO cadastrar os seus dados bancários e respectivos NITs (autor e advogado) no Setor de Precatórios do TJMS, sem o que não há como terminar o cadastro e dar o devido seguimento ao feito.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 18:04

Juntada de Informações

10/12/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

14/06/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 15:03

Prazo em Curso

08/06/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 14:02

Despacho Saneador

30/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:30

Prazo em Curso

06/09/2023, 10:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

01/09/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2022, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão

11/02/2022, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:32

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 12:46

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 07:37

Prazo em Curso

04/11/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2021, 13:45

Prazo em Curso

03/11/2021, 09:26

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 07:18

Emissão da Relação

29/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

01/09/2021, 06:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/08/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 10:01

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:18

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 13:41

Emissão da Relação

18/01/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 10:48

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 18:02

Emissão da Relação

29/01/2020, 17:17

Documento Digitalizado

14/10/2019, 11:44

Documento Digitalizado

14/10/2019, 11:44

Documento Digitalizado

14/10/2019, 11:44

Documento Digitalizado

14/10/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:57

Cobrança exaurida no GECOF

30/08/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 07:49

Expedição de Ofício.

01/04/2019, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2019, 08:24

Documento Digitalizado

27/03/2019, 14:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2019, 14:51

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 09:56

Emissão da Relação

26/03/2019, 09:40

Transitado em Julgado em data

25/03/2019, 17:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2019, 18:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2018, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2018, 09:53

Transitado em Julgado em data

05/11/2018, 14:13

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2018, 13:33

Emissão da Relação

10/08/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 11:23

Expedição em análise para assinatura

05/07/2018, 15:01

Documento Digitalizado

05/07/2018, 12:15

Documento Digitalizado

28/06/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 16:53

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 10:28

Registro de Sentença

28/05/2018, 10:28

Julgado procedente o pedido

28/05/2018, 10:28

Conclusos para julgamento

02/04/2018, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2018, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2018, 15:24

Prazo em Curso

16/02/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 22:45

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2018, 13:43

Emissão da Relação

26/01/2018, 14:44

Documento Digitalizado

26/01/2018, 14:42

Documento Digitalizado

24/01/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2018, 09:17

Juntada de Mandado

01/12/2017, 08:28

Juntada de NULL

01/12/2017, 08:28

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2017, 13:17

Emissão da Relação

08/11/2017, 10:58

Prazo em Curso

01/11/2017, 15:50

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 15:30

Documento Digitalizado

01/11/2017, 10:12

Documento Digitalizado

01/11/2017, 10:12

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2017 02:40:00, 1ª Vara Cível.

30/10/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 10:45

Prazo em Curso

25/10/2017, 17:21

Documento Digitalizado

25/10/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 09:15

Expedição de Ofício.

16/10/2017, 10:59

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 17:40

Autos preparados para expedição

04/10/2017, 14:44

Prazo em Curso

17/08/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 10:04

Documento Digitalizado

09/08/2017, 15:42

Documento Digitalizado

09/08/2017, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 18:24

Documento Digitalizado

08/08/2017, 17:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

28/07/2017, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2017, 13:43

Emissão da Relação

27/07/2017, 13:26

Autos preparados para expedição

26/07/2017, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 09:17

Despacho Saneador

26/07/2017, 09:17

Conclusos para decisão

19/06/2017, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2017, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2017, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2017.

24/05/2017, 14:11

Prazo em Curso

17/04/2017, 18:00

Documento Digitalizado

17/04/2017, 17:39

Documento Digitalizado

10/04/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 10:01

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2017, 13:38

Emissão da Relação

05/04/2017, 13:31

Autos preparados para expedição

30/03/2017, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

30/03/2017, 16:28

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2016, 13:02

Emissão da Relação

25/10/2016, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2016, 15:16

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2016, 13:33

Emissão da Relação

26/09/2016, 13:20

Prazo em Curso

26/09/2016, 13:18

Documento Digitalizado

26/09/2016, 13:17

Documento Digitalizado

26/09/2016, 13:17

Expedição de Carta.

06/09/2016, 17:45

Expedição em análise para assinatura

05/09/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 09:14

Tutela Provisória

05/09/2016, 09:14

Conclusos para despacho

01/09/2016, 12:40

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 14:44

Distribuído por sorteio

31/08/2016, 14:43

Despacho

•28/06/2021, 10:01

Despacho

•14/09/2020, 17:00

Despacho

•02/07/2019, 11:19

Sentença

•28/05/2018, 10:28

Interlocutória

•26/07/2017, 09:17

Interlocutória

•05/09/2016, 09:14