Procedimento Comum Cível 0801968-32.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.580,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA

OAB/MS 14737·CPF·Representa: Autor

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

OAB/MS 10109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 13:42

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:06

Emissão da Relação

14/05/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 20:14

Todas as movimentações(94)

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 13:42

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 20:14

Sentença

•16/10/2024, 16:48

25/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:06

Emissão da Relação

14/05/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 20:14

Registro de Sentença

27/03/2025, 20:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:15

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Sentença de fls. 316/325 Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS) Processo 0801968-32.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios e, por não ser caso de fixação equitativa, atento à tese firmada no Tema n. 1076/STJ e os ditames do art. 85, §§2º e 6º-A do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Os honorários advocatícios arbitrados sobre o valor da causa serão corrigidos pelo IPCA (IBGE) a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14/STJ) e sofrerão a incidência de juros de mora a partir o trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:59

Emissão da Relação

10/12/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 16:48

Registro de Sentença

16/10/2024, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:46

Prazo em Curso

27/10/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:12

Emissão da Relação

25/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2023, 19:00

Prazo em Curso

28/09/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

27/09/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:28

Emissão da Relação

25/09/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 14:17

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

21/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:55

Prazo em Curso

01/08/2023, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 06:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2023, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:46

Prazo em Curso

10/07/2023, 18:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:32

Expedição de Carta.

06/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 16:16

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 15:34

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/07/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 15:40

Tutela Provisória

05/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 12:08

Informação do Sistema

01/07/2023, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2023, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

01/07/2023, 17:00

Interlocutória

•21/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:27

Interlocutória

•05/07/2023, 15:40