Procedimento Comum Cível 0802355-23.2018.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802355-23.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 10:00

Recebidos os autos

12/12/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Vitor Dantas Verbinnen - Sentença de fls. 234/249 Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0802355-23.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial formulados por João Vitor Dantas Verbinnen em desfavor de João Monteiro Miranda e Município de Naviraí. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para o fim de condenar o autor/reconvindo João Vítor Dantas Verbinnen a pagar ao reconvinte João Monteiro Miranda danos materiais no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) com juros de mora pela SELIC (art. 406, CC) a partir da citação, e correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, CC) a partir do efetivo prejuízo (20.07.2018 - fls. 101) (Súmula 43/STJ). Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos procuradores do réu/reconvinte João Monteiro Miranda e do réu Município de Naviraí-MS que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa, atento aos ditames do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 09:02

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 08:59

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:46

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:48

Interlocutória

•23/11/2020, 11:42

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

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