Cumprimento de sentença 0802368-22.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.575,63

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MARIA DO CARMO BISPO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FAVORETTO NETO

OAB/MS 19228·CPF·Representa: Autor

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA

OAB/MS 10603·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:54

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:40

Emissão da Relação

09/03/2026, 11:40

Documento Digitalizado

09/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 14:59

Emissão da Relação

20/01/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:17

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:54

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:40

Emissão da Relação

09/03/2026, 11:40

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 13:51

Despacho

•27/05/2024, 14:44

Documento Digitalizado

09/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 14:59

Emissão da Relação

20/01/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:17

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nério Andrade de Brida (OAB 10603B/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS), Luiz Favoretto Neto (OAB 19228/MS) Processo 0802368-22.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Bispo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:03

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

04/06/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:53

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:20

Emissão da Relação

27/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:17

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 16:34

Emissão da Relação

12/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2023, 16:20

Evolução da Classe Processual

12/07/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:19

Processo Reativado

04/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 07:07

Transitado em Julgado em data

17/08/2021, 07:05

Prazo em Curso

06/08/2021, 14:58

Documento Digitalizado

06/08/2021, 14:57

Documento Digitalizado

06/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:46

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:05

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:05

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 18:34

Emissão da Relação

20/04/2021, 16:05

Transitado em Julgado em data

15/03/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2021, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2020, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2020, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2020, 10:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 21:04

Emissão da Relação

23/06/2020, 20:27

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2020, 14:37

Prazo em Curso

30/04/2020, 20:59

Documento Digitalizado

30/04/2020, 20:57

Documento Digitalizado

28/04/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:43

Emissão da Relação

24/04/2020, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:18

Registro de Sentença

08/04/2020, 16:18

Julgado procedente o pedido

08/04/2020, 16:18

Conclusos para julgamento

18/02/2019, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 11:37

Documento Digitalizado

29/01/2019, 10:39

Documento Digitalizado

28/01/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 11:48

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2018, 11:31

Publicado ato_publicado em 20/11/2018.

20/11/2018, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2018, 13:56

Emissão da Relação

19/11/2018, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2018, 15:18

Informação do Sistema

29/09/2018, 17:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 17:44

Documento Digitalizado

21/09/2018, 11:13

Documento Digitalizado

20/09/2018, 11:50

Expedição de Carta.

19/09/2018, 15:20

Expedição em análise para assinatura

17/09/2018, 15:19

Autos preparados para expedição

15/08/2018, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 13:30

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 11:49

Despacho

•26/05/2023, 17:17

Sentença

•08/04/2020, 16:18

Despacho

•09/07/2018, 13:30