Procedimento Comum Cível 0803274-11.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:28

Emissão da Relação

04/12/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:20

Registro de Sentença

24/11/2025, 10:20

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:09

Manifestação do Ministério Público

07/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 02:58

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 10:20

Despacho

•19/05/2025, 10:00

05/12/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:28

Emissão da Relação

04/12/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:20

Registro de Sentença

24/11/2025, 10:20

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:09

Manifestação do Ministério Público

07/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 02:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:56

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

16/06/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

02/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:50

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Beatriz Alves Oliveira - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0803274-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

23/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Beatriz Alves Oliveira - 01. Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0803274-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 02. Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso, nos termos do art. 1048 do CPC. 03. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 04. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 05. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 06. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:10

Expedição de Carta.

11/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:43

Informação do Sistema

13/11/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:08

Despacho

•13/11/2024, 17:18