Embargos de Declaração Cível 0816158-21.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

RESTART SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA

CNPJ

Autor

EGAM & EGA LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA ARAUJO GONCALVES JUSSIANI

CPF

TERCEIRO

FERNANDO DA SILVA JUSSIANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI

OAB/MS 15001·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GARCEZ DA COSTA

OAB/MS 2214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 07:56

Transitado em Julgado em "data"

07/05/2026, 07:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/04/2026, 04:51

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 01:51

Publicação

09/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 11:17

Julgamento Virtual Finalizado

07/04/2026, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 16:59

Incluído em pauta para 06/04/2026 07:01:53 local.

06/04/2026, 07:01

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:35

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 12:29

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 07:56

Transitado em Julgado em "data"

07/05/2026, 07:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/04/2026, 04:51

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 01:51

Publicação

09/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 16:59

Despacho

•04/03/2026, 14:57

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 11:17

Julgamento Virtual Finalizado

07/04/2026, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 16:59

Incluído em pauta para 06/04/2026 07:01:53 local.

06/04/2026, 07:01

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:35

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 12:29

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:28

Certidão

16/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

06/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 06:23

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 00:41

Publicação

05/03/2026, 00:01

Publicação

05/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:57

Remessa à Imprensa Oficial

04/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:37

Processo Dependente Iniciado

04/03/2026, 10:37