Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800614-91.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 180.653,38

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOAO VICTOR RAMOS FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MILENE DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON NUNES SILVA

OAB/MS 14122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2026, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

29/04/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:03

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:38

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:34

Todas as movimentações(179)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2026, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

29/04/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 06:23

20/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:03

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:38

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 10:33

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 06:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 06:23

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 06:55

Prazo em Curso

18/02/2026, 15:55

Documento Digitalizado

18/02/2026, 15:55

Documento Digitalizado

18/02/2026, 15:48

Documento Digitalizado

18/02/2026, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2026, 13:08

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 22:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:21

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 09:55

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:17

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:58

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:40

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:59

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2025, 09:55

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:25

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:45

Emissão da Relação

09/07/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:05

Registro de Sentença

25/06/2025, 16:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 18:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:31

Manifestação do Ministério Público

23/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 03:17

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2025, 03:17

Juntada de Petição de Alegações finais

26/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:10

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Victor Ramos Ferreira - Nota: Intimem-se para se manifestarem acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0800614-91.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:26

Emissão da Relação

11/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

15/11/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:35

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:06

Prazo em Curso

11/09/2024, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 19:46

Juntada de NULL

14/06/2024, 11:41

Juntada de Mandado

14/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:05

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:04

Prazo em Curso

04/06/2024, 19:29

Prazo em Curso

04/06/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:34

Prazo em Curso

29/05/2024, 11:32

Emissão da Relação

29/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 08:33

Prazo em Curso

15/05/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:53

Emissão da Relação

13/05/2024, 13:47

Juntada de Ofício

07/05/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 22:40

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:04

Prazo em Curso

22/04/2024, 15:02

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:40

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:17

Prazo em Curso

08/04/2024, 19:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

05/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:41

Prazo em Curso

27/03/2024, 11:18

Documento Digitalizado

27/03/2024, 11:14

Expedição de Carta.

27/03/2024, 09:15

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:29

Prazo em Curso

19/01/2024, 11:18

Juntada de Ofício

20/11/2023, 11:22

Juntada de Ofício

15/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:06

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:46

Documento Digitalizado

18/10/2023, 14:46

Expedição de Carta.

18/10/2023, 13:38

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2023, 06:55

Prazo em Curso

22/09/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 12:02

Emissão da Relação

13/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:31

Expedição de Carta.

01/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 14:23

Emissão da Relação

31/08/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 13:47

Proferida decisão interlocutória

09/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

14/07/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

07/07/2023, 21:08

Informação do Sistema

06/07/2023, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 12:10

Despacho

•09/12/2025, 15:26

Sentença

•25/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:25

Interlocutória

•09/08/2023, 13:47

Despacho

•10/07/2023, 15:26