Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800674-98.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.814,85

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CICERA APARECIDA CARDOSO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:07

Emissão da Relação

08/09/2025, 09:04

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:51

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:50

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:50

Documento Digitalizado

26/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 10:28

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 18:34

Documento Digitalizado

20/08/2025, 18:34

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 15:20

Interlocutória

•18/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:07

Emissão da Relação

08/09/2025, 09:04

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:51

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:50

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:50

Documento Digitalizado

26/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 10:28

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 18:34

Documento Digitalizado

20/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:20

Registro de Sentença

28/07/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 08:48

Documento Digitalizado

25/07/2025, 08:46

Documento Digitalizado

25/07/2025, 08:46

Documento Digitalizado

25/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:58

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:08

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 08:57

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:23

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:23

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800674-98.2022.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícera Aparecida Cardoso Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:26

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:59

Emissão da Relação

10/12/2024, 09:58

Documento Digitalizado

10/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:50

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 10:29

Evolução da Classe Processual

21/06/2024, 10:28

Emissão da Relação

21/06/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:02

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:25

Prazo em Curso

20/05/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:06

Emissão da Relação

29/04/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:46

Proferida decisão interlocutória

23/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:45

Processo Reativado

22/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:34

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 12:28

Emissão da Relação

14/08/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:10

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:10

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:53

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:59

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 08:57

Emissão da Relação

07/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:10

Expedição de Carta.

03/10/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:21

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:10

Emissão da Relação

31/08/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:15

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:13

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2022, 23:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/08/2022, 23:35

Informação do Sistema

22/08/2022, 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 14:10

Interlocutória

•23/04/2024, 16:46

Sentença

•15/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:47

Despacho

•05/09/2022, 16:21

Despacho

•30/08/2022, 18:15