Procedimento Comum Cível 0800807-05.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.647,83

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 09:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 08:02

Emissão da Relação

15/05/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:13

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 09:11

Prazo em Curso

26/03/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:18

Registro de Sentença

18/03/2026, 18:18

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:55

Todas as movimentações(56)

Prazo em Curso

19/05/2026, 09:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 08:02

Emissão da Relação

15/05/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:13

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 09:11

Prazo em Curso

26/03/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:18

Registro de Sentença

18/03/2026, 18:18

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:32

Emissão da Relação

21/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:54

Julgado procedente o pedido

05/11/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 05:43:35, Vara Única.

05/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:31

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 04:30:00, Vara Única.

06/10/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 13:32

Processo saneado

03/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 12:42

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Nelci Salete Seratti Pires - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS) Processo 0800807-05.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

12/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Nelci Salete Seratti Pires - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS) Processo 0800807-05.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I – Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. IV – Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. VII – Postergo a análise da tutela de urgência para a ocasião da sentença. Às diligências e intimações necessárias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:55

Expedição de Carta.

10/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:43

Emissão da Relação

10/12/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:10

Conclusos para decisão

04/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 18:28

Informação do Sistema

04/12/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:20

Documentos

Interlocutória

•03/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:43

Despacho

•06/12/2024, 13:10