Procedimento Comum Cível 0801801-30.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 325.494,59

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

NILO NUNES NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

JUAREZ MARQUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JISELY PORTO NOGUEIRA

OAB/MS 8601·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

28/01/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/01/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

13/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 19:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 19:20

Todas as movimentações(144)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

28/01/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 11:42

Interlocutória

•17/09/2025, 19:20

08/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/01/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

13/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 19:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:15

Prazo em Curso

19/08/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:01

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 07:30

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:15

Emissão da Relação

11/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2025, 11:15

Prazo em Curso

29/05/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

27/05/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:26

Despacho Saneador

26/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:15

Prazo em Curso

23/04/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 08:31

Emissão da Relação

22/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 15:45

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:54

Prazo em Curso

24/03/2025, 12:40

Documento Digitalizado

24/03/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:05

Expedição de Carta.

21/03/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 12:19

Emissão da Relação

21/03/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:30

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:05

Prazo em Curso

19/02/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 04:29

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 06:45

Prazo em Curso

13/12/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilo Nunes Nogueira - Réu: Banco do Brasil S/A - F. 413/418 e f. 423/425: Diante da discordância das partes com o valor dos honorários periciais e, considerando a natureza da causa, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, e ainda que a fixação doshonoráriosdo perito é ato privativo do juiz, que não se submete ao tabelamento de entidades de classe ou outros órgãos públicos, mantenho o valor fixado às f. 387-390. Intimem-se. Intimação - ADV: Jisely Porto Nogueira (OAB 8601MS /), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0801801-30.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:22

Emissão da Relação

10/12/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:13

Outras Decisões

05/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

25/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:16

Prazo em Curso

11/11/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

07/11/2024, 16:17

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:16

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:16

Documento Digitalizado

06/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:15

Expedição de Carta.

01/11/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

24/10/2024, 13:34

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 19:41

Decisão de Saneamento e Organização

21/10/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:01

Prazo em Curso

19/08/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

15/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 16:30

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:47

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

31/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:30

Prazo em Curso

12/07/2024, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:22

Prazo em Curso

04/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:30

Prazo em Curso

26/06/2024, 17:12

Expedição de Carta.

26/06/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

24/06/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

23/06/2024, 22:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 18:53

Recebida petição inicial

21/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:13

Prazo em Curso

20/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

12/06/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

10/06/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 20:57

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:24

Informação do Sistema

06/06/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 15:35

Despacho

•12/08/2025, 11:44

Interlocutória

•26/05/2025, 17:26

Despacho

•19/03/2025, 13:46

Interlocutória

•05/12/2024, 16:13

Interlocutória

•21/10/2024, 19:41

Despacho

•21/06/2024, 18:53

Despacho

•11/06/2024, 16:47

Despacho

•07/06/2024, 20:57