Procedimento Comum Cível 0803779-42.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOCIVALDO CARDOSO MARIM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUAN DE PAULA SPIES

OAB/MS 25263·CPF·Representa: Autor

JULIA DE SOUZA REGINATO SPIES

OAB/MS 25453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:02

Com Resolução do Mérito

11/05/2026, 18:02

Registro de Sentença

11/05/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:54

Documento Digitalizado

28/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 16:08

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 15:43

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:17

Todas as movimentações(114)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:02

Com Resolução do Mérito

11/05/2026, 18:02

Registro de Sentença

11/05/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:54

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 18:02

Despacho

•20/01/2026, 14:30

Documento Digitalizado

28/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 16:08

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 15:43

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:31

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:59

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:01

Prazo em Curso

27/02/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 06:55

Emissão da Relação

27/02/2026, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 09:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

07/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 22:32

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 02:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:48

Emissão da Relação

09/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:17

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:45

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 18:01

Expedição de Carta.

03/09/2025, 18:01

Emissão da Relação

03/09/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2025, 15:01

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:03

Expedição de Carta.

16/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 13:17

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:17

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:19

Emissão da Relação

27/06/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:48

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

16/06/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 05:54:58, 2ª Vara Cível.

03/06/2025, 17:54

Prazo em Curso

16/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:15

Prazo em Curso

11/02/2025, 14:05

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:49

Expedição de Carta.

06/02/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 12:10

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 04:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jocivaldo Cardoso Marim - Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803779-42.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 16 de maio de 2025, às 10:45 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:22

Emissão da Relação

10/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:18

Recebida petição inicial

05/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 10:45:00, 2ª Vara Cível.

04/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 06:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 06:27

Informação do Sistema

28/11/2024, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 14:20

Despacho

•02/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:49

Despacho

•26/06/2025, 14:46

Despacho

•05/12/2024, 14:18