Procedimento Comum Cível 0803862-58.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RAMONA APARECIDA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUAN DE PAULA SPIES

OAB/MS 25263·CPF·Representa: Autor

JULIA DE SOUZA REGINATO SPIES

OAB/MS 25453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:02

Registro de Sentença

19/05/2026, 15:02

Com Resolução do Mérito

19/05/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:06

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:28

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 20:25

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 14:47

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(112)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:02

Registro de Sentença

19/05/2026, 15:02

Com Resolução do Mérito

19/05/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 19:30

Despacho

•07/10/2025, 18:11

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:28

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 20:25

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 14:47

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:45

Prazo em Curso

03/03/2026, 06:34

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

27/02/2026, 16:23

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:28

Documento Digitalizado

20/02/2026, 14:25

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:11

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:56

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:20

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 16:26

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

05/01/2026, 12:45

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 17:01

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

16/12/2025, 06:53

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 22:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:11

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

15/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:27

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:47

Prazo em Curso

07/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:52

Expedição de Carta.

10/07/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:09

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:50

Prazo em Curso

10/07/2025, 09:31

Documento Digitalizado

10/07/2025, 07:10

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 07:07

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:15

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 09:45

Prazo em Curso

25/06/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 05:58:37, 2ª Vara Cível.

03/06/2025, 17:58

Documento Digitalizado

07/04/2025, 15:46

Prazo em Curso

20/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:16

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:13

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:49

Expedição de Carta.

06/02/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 12:29

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 04:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ramona Aparecida de Souza Silva - Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803862-58.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 16 de maio de 2025, às 11:30 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:22

Emissão da Relação

10/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:09

Recebida petição inicial

05/12/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 11:30:00, 2ª Vara Cível.

05/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 23:41

Informação do Sistema

04/12/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:09

Despacho

•01/07/2025, 19:15

Despacho

•05/12/2024, 15:38