Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819411-15.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.345,93

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS ALBERTO CONFORTE

Autor

ANA LUCIA CAGNIN CONFORTE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA

OAB/MS 11790·Representa: Autor

HUGO CAGNIN CONFORTE

OAB/MS 27601·Representa: Autor

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA

Representa: Autor

HUGO CAGNIN CONFORTE

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA

OAB/MS 11790·Representa: Autor

HUGO CAGNIN CONFORTE

OAB/MS 27601·Representa: Autor

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA

Representa: Autor

HUGO CAGNIN CONFORTE

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2026, 09:38

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 09:35

Prazo em Curso

04/05/2026, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:37

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 20:01

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:25

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2026, 09:38

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 09:35

Prazo em Curso

04/05/2026, 12:14

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 19:27

Interlocutória

•09/12/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:37

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 20:01

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:13

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:21

Emissão da Relação

27/03/2025, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:28

Prazo em Curso

18/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 19:02

Prazo em Curso

16/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0819411-15.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Alberto Conforte, Ana Lúcia Cagnin Conforte - Intimação da Fazenda Pública requerida/executada, acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 188/189, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 5.345,93), atualizados até 31.01.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:24

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:46

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:15

Prazo em Curso

11/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:02

Processo Reativado

08/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:35

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 15:31

Prazo em Curso

25/01/2024, 06:16

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:26

Emissão da Relação

08/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:30

Registro de Sentença

04/12/2023, 22:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/12/2023, 22:30

Expedição de NULL.

26/09/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:42

Prazo em Curso

06/12/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:08

Prazo em Curso

18/11/2022, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:04

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:33

Prazo em Curso

27/07/2022, 07:57

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 17:36

Emissão da Relação

25/07/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2022, 15:52

Expedição de Carta.

20/04/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 21:18

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 12:05

Emissão da Relação

07/04/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2022 05:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

31/03/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:39

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:50

Prazo em Curso

02/12/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:49

Emissão da Relação

01/12/2021, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 10:54

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 19:19

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:08

Informação do Sistema

01/10/2021, 16:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2021, 16:30

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 15:25

Despacho

•30/04/2024, 19:06

Sentença

•04/12/2023, 22:30

Sentença (Outras)

•26/09/2023, 15:05

Despacho

•14/04/2023, 19:13

Despacho

•17/11/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:51

Despacho

•30/03/2022, 19:06

Interlocutória

•04/11/2021, 19:19