Cumprimento de sentença 0826957-31.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ROBERTO DIAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MENDES & PEREIRA ADVOCACIA SS

OAB/MS 534·CNPJ·Representa: Autor

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2026.

26/04/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:46

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:39

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:29

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:47

Todas as movimentações(293)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2026.

26/04/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:46

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:02

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 17:11

Sentença

•09/12/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:39

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:29

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:39

Registro de Sentença

09/12/2025, 10:39

Com Resolução do Mérito

09/12/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:17

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:07

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:07

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 14:19

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:17

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:15

Juntada de Ofício

10/10/2025, 12:14

Informação do Sistema

23/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:10

Prazo em Curso

12/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:00

Documento Digitalizado

08/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 17:20

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:30

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:48

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:08

Prazo em Curso

01/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:34

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:32

Emissão da Relação

01/08/2025, 11:32

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0826957-31.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Dias - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando o teor da inclusa certidão (f. 352), arbitro honorários de sucumbência em favor do patrono da parte exequente em 10% (dez porcento) sobre o débito principal, nos termos do artigo 85, §§3º, 4º e 8º, do CPC, diante da simplicidade da causa, observando-se os termos da Súmula 111 do STJ em relação as parcelas vencidas, e, por consequência, homologo o montante de R$11.126,00 (onze mil, cento e vinte e seis reais - f. 339), diante da concordância da parte exequente (f. 342). Expeçam-se ofício requisitório para pagamento do principal, observando-se o destacamento deferido (f. 345-6), e ROPV para pagamento dos honorários sucumbenciais. Intimem-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:55

Emissão da Relação

10/12/2024, 08:53

Prazo em Curso

10/12/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 12:44

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 12:44

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:21

Prazo em Curso

29/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:33

Prazo em Curso

18/01/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:22

Emissão da Relação

10/01/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:30

Prazo em Curso

27/10/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

16/10/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:54

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:52

Juntada de Ofício

30/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:52

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 10:40

Evolução da Classe Processual

01/06/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2023, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

28/02/2023, 07:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2023.

19/02/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:34

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:01

Prazo em Curso

09/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:11

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 20:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 13:16

Prazo em Curso

05/12/2022, 19:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 17:00

Emissão da Relação

01/12/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2022, 15:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2022, 15:49

Transitado em Julgado em data

10/11/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2022, 17:56

Prazo em Curso

14/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2022, 15:30

Prazo em Curso

16/05/2022, 21:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

13/05/2022, 08:44

Prazo em Curso

25/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 17:03

Emissão da Relação

12/04/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:58

Julgado procedente o pedido

04/04/2022, 13:58

Registro de Sentença

04/04/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 07:35

Prazo em Curso

03/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2021.

01/11/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:02

Documento Digitalizado

27/10/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:18

Prazo em Curso

20/10/2021, 20:06

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:40

Documento Digitalizado

13/10/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:14

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 11:24

Emissão da Relação

13/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:25

Juntada de Mandado

27/09/2021, 12:16

Juntada de NULL

27/09/2021, 12:16

Prazo em Curso

23/09/2021, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:53

Prazo em Curso

05/08/2021, 10:54

Prazo em Curso

03/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:19

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 19:40

Prazo em Curso

30/07/2021, 19:40

Emissão da Relação

30/07/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 19:40

Prazo em Curso

22/07/2021, 18:59

Prazo em Curso

22/07/2021, 18:08

Expedição de Carta.

19/07/2021, 12:51

Expedição em análise para assinatura

16/07/2021, 21:49

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 17:42

Prazo em Curso

01/07/2021, 15:10

Documento Digitalizado

01/07/2021, 15:04

Prazo em Curso

01/07/2021, 10:11

Prazo em Curso

28/06/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 20:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2021, 20:06

Documento Digitalizado

28/04/2021, 16:24

Prazo em Curso

04/03/2021, 19:13

Documento Digitalizado

03/03/2021, 10:09

Documento Digitalizado

05/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:51

Documento Digitalizado

29/01/2021, 14:21

Expedição de Carta.

29/01/2021, 13:39

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:29

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 20:42

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 19:25

Emissão da Relação

26/01/2021, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 15:11

Outras Decisões

12/01/2021, 15:11

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2020, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.

03/08/2020, 13:27

Prazo em Curso

21/07/2020, 21:56

Documento Digitalizado

13/07/2020, 13:49

Documento Digitalizado

01/07/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:33

Prazo em Curso

23/06/2020, 17:31

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 20:16

Emissão da Relação

18/06/2020, 10:09

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

18/06/2020, 09:50

Juntada de Ofício

17/06/2020, 17:01

Juntada de Ofício

17/06/2020, 17:00

Juntada de Ofício

17/06/2020, 17:00

Documento Digitalizado

10/06/2020, 12:09

Prazo em Curso

05/06/2020, 21:39

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 17:09

Documento Digitalizado

01/06/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:45

Prazo em Curso

06/05/2020, 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:01

Prazo em Curso

22/04/2020, 17:44

Documento Digitalizado

17/04/2020, 12:38

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 20:34

Expedição em análise para assinatura

14/04/2020, 18:46

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 18:33

Emissão da Relação

14/04/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2020, 14:09

Processo saneado

09/04/2020, 14:09

Conclusos para decisão

14/01/2020, 18:35

Conclusos para decisão

14/01/2020, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2019, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2019.

10/12/2019, 10:55

Prazo em Curso

11/11/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 13:30

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 21:30

Documento Digitalizado

04/11/2019, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2019, 08:40

Documento Digitalizado

01/11/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:23

Autos preparados para expedição

01/11/2019, 09:21

Emissão da Relação

01/11/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 18:16

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 07:45

Emissão da Relação

22/10/2019, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2019, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:57

Informação do Sistema

27/09/2019, 18:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2019, 18:15

Prazo em Curso

13/09/2019, 10:04

Documento Digitalizado

12/09/2019, 16:29

Documento Digitalizado

10/09/2019, 13:08

Expedição de Carta.

06/09/2019, 15:07

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 08:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 11:11

Autos preparados para expedição

03/09/2019, 10:06

Emissão da Relação

03/09/2019, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 17:14

Conclusos para despacho

27/08/2019, 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2019, 10:20

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 10:20

Interlocutória

•25/11/2024, 12:44

Despacho

•20/11/2023, 12:46

Despacho

•31/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:49

Sentença

•04/04/2022, 13:58

Interlocutória

•12/01/2021, 15:11

Interlocutória

•09/04/2020, 14:09

Despacho

•30/08/2019, 17:14