Agravo em Recurso Especial 0001049-05.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SELITA PAGNAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS

OAB/MS 21510·CPF·Representa: Autor

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO

OAB/MS 21453·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY

OAB/MS 13034·CPF·Representa: Autor

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:40

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:20

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

31/07/2025, 13:20

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/07/2025, 12:48

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/07/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 12:06

Documento Digitalizado

16/04/2025, 12:01

Certidão

16/04/2025, 12:01

Certidão

13/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2025, 17:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/04/2025, 22:59

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:40

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:20

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

31/07/2025, 13:20

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/07/2025, 12:48

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/07/2025, 12:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 12:06

Documento Digitalizado

16/04/2025, 12:01

Certidão

16/04/2025, 12:01

Certidão

13/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2025, 17:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 09:24

Certidão

02/04/2025, 08:06

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:06

Certidão

02/04/2025, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 08:05

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 07:46

Publicação

02/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 14:59

Recurso Especial

31/03/2025, 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:08

Certidão

10/03/2025, 08:33

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:32

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2025, 03:33

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2025, 01:25

Publicação

10/03/2025, 00:01

Publicação

10/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2025, 11:31

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:19

Processo Dependente Iniciado

07/03/2025, 11:19

Correção de Classe Realizada

07/03/2025, 11:18