Inventário 0055156-77.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 689.775,44

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

JONAS ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

ANA LUZIA DE ALMEIDA BATISTA MARTINS ABRãO

CPF

Autor

MOEMA DE ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

ANA DE ALMEIDA VARGAS BATISTA

CPF

Autor

LUCIA ANTUNES DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE

OAB/MS 11702·CPF·Representa: Autor

OSVALDO DE MORAIS BARROS NETO

OAB/MS 5612·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES

OAB/MS 19035·CPF·Representa: Autor

EDINEI DA COSTA MARQUES

OAB/MS 8671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JONAS ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

ANA LUZIA DE ALMEIDA BATISTA MARTINS ABRãO

CPF

Autor

MOEMA DE ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

ANA DE ALMEIDA VARGAS BATISTA

CPF

Autor

LUCIA ANTUNES DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

ERNESTO VARGAS BAPTISTA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

TERCEIRO

NELSON LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:33

Juntada de Ofício

07/04/2026, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:51

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:12

Emissão da Relação

07/04/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:59

Todas as movimentações(423)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 12:56

Despacho

•09/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:33

Juntada de Ofício

07/04/2026, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:51

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:12

Emissão da Relação

07/04/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:20

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:13

Informação do Sistema

13/10/2025, 18:07

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 18:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:52

Informação do Sistema

29/09/2025, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

29/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/07/2025, 18:53

Documento Digitalizado

04/07/2025, 18:52

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 14:39

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:58

Prazo em Curso

07/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:09

Prazo em Curso

12/12/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Igor Navarro Rodrigues Claure (OAB 11702/MS), Edinei da Costa Marques (OAB 8671/MS), Osvaldo de Morais Barros Neto (OAB 5612/MS), Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Ronyeber Azevedo Dias (OAB 25366/MS) Processo 0055156-77.2011.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Jonas Almeida Batista, Lucia Antunes da Silva Batista, Ana de Almeida Vargas Batista, Ana Luzia de Almeida Batista Martins Abrão, Moema de Almeida Batista - Invtardo: Ernesto Vargas Baptista - Indefiro, por ora, o pedido de f. 1084, posto que vai frontalmente de encontro com o que mencionado às f. 1078. Sobre isso, manifeste-se o peticionante em 5 dias. No mais, se ainda não transferidos os valores nos termos do despacho anterior, cumpra-se com urgência. Intime-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

10/12/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:00

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:30

Prazo em Curso

04/06/2024, 15:52

Documento Digitalizado

04/06/2024, 15:51

Documento Digitalizado

29/05/2024, 15:54

Documento Digitalizado

28/05/2024, 17:43

Documento Digitalizado

28/05/2024, 17:38

Documento Digitalizado

28/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 18:20

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 16:05

Emissão da Relação

03/05/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:38

Conclusos para despacho

27/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:42

Prazo em Curso

26/04/2023, 14:28

Prazo em Curso

18/04/2023, 14:51

Documento Digitalizado

18/04/2023, 14:51

Documento Digitalizado

17/04/2023, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 17:57

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 18:17

Juntada de Ofício

22/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 14:12

Emissão da Relação

08/03/2023, 14:11

Prazo em Curso

06/03/2023, 16:47

Documento Digitalizado

06/03/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:52

Documento Digitalizado

02/03/2023, 17:54

Documento Digitalizado

02/03/2023, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 14:58

Documento Digitalizado

02/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 18:51

Emissão da Relação

01/03/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:11

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:32

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 15:58

Prazo em Curso

20/10/2022, 14:33

Emissão da Relação

20/10/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:52

Documento Digitalizado

29/08/2022, 16:42

Juntada de Ofício

29/07/2022, 18:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:19

Prazo em Curso

25/07/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 16:49

Juntada de Ofício

21/07/2022, 16:40

Juntada de Ofício

21/07/2022, 16:40

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:22

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:22

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 20:34

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 20:34

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 18:21

Documento Digitalizado

05/07/2022, 18:21

Documento Digitalizado

05/07/2022, 18:20

Documento Digitalizado

05/07/2022, 18:20

Documento Digitalizado

05/07/2022, 18:20

Expedição de Alvará.

27/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2022, 15:08

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 13:46

Documento Digitalizado

20/06/2022, 13:44

Documento Digitalizado

20/06/2022, 13:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/06/2022, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

18/06/2022, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 13:41

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 08:00

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/05/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/05/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2022, 15:00

Transitado em Julgado em data

31/05/2022, 14:08

Prazo em Curso

13/05/2022, 21:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022, 13:46

Emissão da Relação

05/05/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:21

Registro de Sentença

02/05/2022, 14:21

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 14:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:45

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 14:01

Emissão da Relação

28/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 21:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

10/02/2022, 16:05

Prazo em Curso

07/02/2022, 20:49

Documento Digitalizado

07/02/2022, 13:09

Documento Digitalizado

07/02/2022, 13:09

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2022, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:57

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 14:19

Emissão da Relação

03/02/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 19:05

Despacho Saneador

02/02/2022, 19:05

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 14:02

Outras Decisões

26/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 11:25

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 13:49

Juntada de NULL

14/09/2021, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:09

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 15:57

Prazo em Curso

10/03/2021, 09:51

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:04

Emissão da Relação

05/03/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:06

Emissão da Relação

25/02/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2021, 14:04

Emissão da Relação

23/02/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 12:35

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 06:55

Prazo em Curso

09/09/2020, 10:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 22:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 08:15

Emissão da Relação

02/09/2020, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:01

Conclusos para decisão

01/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:34

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:41

Processo Reativado

06/08/2020, 15:40

Juntada de Informações

06/08/2020, 13:43

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.

14/05/2020, 13:08

Prazo em Curso

20/04/2020, 11:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:15

Emissão da Relação

16/04/2020, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 16:43

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 01:06

Publicado ato_publicado em 03/11/2019.

03/11/2019, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2019, 13:19

Emissão da Relação

31/10/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 17:34

Juntada de Certidão

02/06/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019, 13:45

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:02

Prazo em Curso

24/04/2019, 15:06

Documento Digitalizado

24/04/2019, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2019, 13:05

Prazo em Curso

28/03/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 21:26

Expedição de Ofício.

21/03/2019, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2019, 18:14

Emissão da Relação

20/03/2019, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 16:11

Proferida decisão interlocutória

20/03/2019, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2019, 16:11

Conclusos para despacho

19/03/2019, 18:27

Conclusos para despacho

26/11/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2018, 12:35

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2018, 10:55

Emissão da Relação

08/11/2018, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 15:06

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:26

Expedição de Ofício.

15/10/2018, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.

15/10/2018, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2018, 13:20

Documento Digitalizado

15/10/2018, 13:12

Juntada de NULL

03/08/2018, 16:59

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2018, 12:36

Emissão da Relação

24/07/2018, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 16:09

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 08:50

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 13:09

Emissão da Relação

22/05/2018, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 17:06

Conclusos para despacho

09/05/2018, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2018, 12:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 23:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2018, 13:56

Emissão da Relação

10/04/2018, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2018, 13:33

Emissão da Relação

09/04/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 17:13

Juntada de NULL

20/10/2017, 13:08

Conclusos para despacho

03/10/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 14:49

Prazo em Curso

03/07/2017, 16:57

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.

22/06/2017, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2017, 13:18

Emissão da Relação

21/06/2017, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 18:38

Despacho Saneador

18/05/2017, 18:38

Conclusos para despacho

05/04/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 16:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

27/03/2017, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2017, 13:36

Emissão da Relação

24/03/2017, 14:35

Juntada de Ofício

24/03/2017, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2017, 07:19

Prazo em Curso

02/02/2017, 12:34

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2017, 16:48

Expedição em análise para assinatura

31/01/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 15:34

Autos preparados para expedição

20/10/2016, 15:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 12:28

Emissão da Relação

06/10/2016, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 10:33

Conclusos para despacho

24/08/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 22:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 19:53

Documento Digitalizado

17/06/2016, 12:52

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 13:53

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 13:43

Emissão da Relação

10/06/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 10:22

Despacho Saneador

09/06/2016, 10:22

Conclusos para despacho

18/05/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 15:26

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2016, 12:45

Incidente Processual Instaurado

27/04/2016, 11:30

Emissão da Relação

26/04/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 14:23

Processo convertido em eletrônico

26/04/2016, 14:21

Juntada de Informações

19/04/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Advogado

18/04/2016, 13:22

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/04/2016, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 13:39

Conclusos para despacho

30/03/2016, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2016, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 17:42

Processo Reativado

18/03/2016, 17:37

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

18/03/2016, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2016, 15:19

Arquivado Provisoriamente

28/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

28/02/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2012.

03/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

01/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

20/10/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

04/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/10/2011, 12:00

Interlocutória

•16/06/2025, 14:39

Interlocutória

•04/12/2024, 15:00

Despacho

•21/03/2024, 15:10

Despacho

•01/03/2023, 18:00

Despacho

•07/10/2022, 14:52

Interlocutória

•07/06/2022, 13:41

Sentença

•02/05/2022, 14:21

Despacho

•26/04/2022, 17:51

Interlocutória

•02/02/2022, 19:05

Interlocutória

•26/01/2022, 14:02

Despacho

•12/02/2021, 17:42

Despacho

•02/09/2020, 14:02

Despacho

•15/04/2020, 16:43

Todos os documentos(27)

Despacho

•21/03/2026, 12:56

Despacho

•09/10/2025, 15:52

Interlocutória

•16/06/2025, 14:39

Interlocutória

•04/12/2024, 15:00

Despacho

•21/03/2024, 15:10

Despacho

•01/03/2023, 18:00

Despacho

•07/10/2022, 14:52

Interlocutória

•07/06/2022, 13:41

Sentença

•02/05/2022, 14:21

Despacho

•26/04/2022, 17:51

Interlocutória

•02/02/2022, 19:05

Interlocutória

•26/01/2022, 14:02

Despacho

•12/02/2021, 17:42

Despacho

•02/09/2020, 14:02

Despacho

•15/04/2020, 16:43

Despacho

•24/09/2019, 17:35

Interlocutória

•20/03/2019, 16:11

Despacho

•26/10/2018, 15:06

Despacho

•16/07/2018, 16:09

Despacho

•22/05/2018, 12:31

Despacho

•28/11/2017, 17:13

Interlocutória

•18/05/2017, 18:38

Despacho

•25/08/2016, 10:33

Interlocutória

•09/06/2016, 10:22

Despacho

•26/04/2016, 14:19

Despacho

•26/04/2016, 14:19

Despacho

•26/04/2016, 14:19