Execução Fiscal 0024526-19.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 487,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A. X. NUNES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 06:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/06/2025, 06:48

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0024526-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: A. X. Nunes - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade de f. 82-89, eis que apresentada pela Curadora Especial após a notícia de quitação. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:54

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 06:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/06/2025, 06:48

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:54

Sentença

•31/10/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0024526-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: A. X. Nunes - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade de f. 82-89, eis que apresentada pela Curadora Especial após a notícia de quitação. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 23:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 23:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 23:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:02

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:11

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão

10/06/2019, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 02:23

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:25

Expedição de Alvará.

07/03/2019, 14:30

Expedição em análise para assinatura

28/02/2019, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:55

Conclusos para despacho

15/03/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 13:19

Processo convertido em eletrônico

15/03/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 13:09

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 18:39

Conclusos para despacho

09/12/2015, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2015, 09:23

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2015, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2015.

16/03/2015, 16:11

Prazo em Curso

14/10/2014, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2014, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2014, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2014, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/08/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

18/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

11/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

11/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

31/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

03/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

01/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/11/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

26/11/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

18/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/08/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

08/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

27/03/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:22

Despacho

•13/05/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:02

Despacho

•08/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 17:25

Despacho

•25/02/2019, 10:49

Despacho

•15/03/2017, 13:17

Despacho

•15/03/2017, 13:16

Despacho

•15/03/2017, 13:16

Despacho

•15/03/2017, 13:16