Execução Fiscal 0031588-13.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031588-13.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:07

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Venture Comercio e Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031588-13.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venture Comercio e Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:55

Sentença

•25/10/2024, 11:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(88)