Execução Fiscal 0043897-37.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2001

Valor da Causa

R$ 204,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO LIRA PASTORELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

26/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:42

Documento Digitalizado

21/01/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:07

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:18

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo Girelli (OAB 1450/MS) Processo 0043897-37.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Lira Pastorello - Diante do acima posto, reconheço extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Como consequência, decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Deixo de analisar a manifestação de f. 77 pela perda de objeto. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:28

Todas as movimentações(101)

Juntada de Ofício

26/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:42

Documento Digitalizado

21/01/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:07

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:27

Sentença

•23/10/2024, 11:21

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:18

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo Girelli (OAB 1450/MS) Processo 0043897-37.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Lira Pastorello - Diante do acima posto, reconheço extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Como consequência, decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Deixo de analisar a manifestação de f. 77 pela perda de objeto. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 13:16

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:21

Com Resolução do Mérito

23/10/2024, 11:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:53

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:42

Juntada de Mandado

09/08/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 03:26

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:50

Emissão da Relação

14/05/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:36

Prazo em Curso

08/06/2017, 14:43

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 13:05

HP/Baixa da parte

19/05/2017, 15:33

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 17:02

Processo Desarquivado

24/04/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 08:04

Arquivado Provisoriamente

11/04/2017, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 18:29

Juntada de NULL

08/12/2016, 17:37

Juntada de NULL

08/12/2016, 17:37

Juntada de Mandado

08/12/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 17:20

Processo convertido em eletrônico

11/11/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 16:55

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

09/11/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 15:59

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

09/11/2016, 15:59

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 16:43

Conclusos para despacho

13/03/2015, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2009, 12:00

Decisão Proferida

28/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/08/2005, 12:00

Mandado Emitido

15/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

13/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:50

Despacho

•12/05/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•13/12/2016, 18:29

Despacho

•11/11/2016, 17:19

Despacho

•11/11/2016, 17:19

Interlocutória

•11/11/2016, 17:19

Interlocutória

•11/11/2016, 17:19

Interlocutória

•11/11/2016, 17:19

Interlocutória

•11/11/2016, 17:19

Despacho

•11/11/2016, 17:19

Despacho

•11/11/2016, 17:19