Execução Fiscal 0211691-44.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0211691-44.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Margarete Garibaldi - Me - réu-revel Processo 0211691-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Margarete Garibaldi - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 20:25

Emissão da Relação

10/12/2024, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 20:09

Sentença

•29/10/2024, 19:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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