Execução Fiscal 0273518-56.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMILIO PEREIRA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:09

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:57

Juntada de NULL

22/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMILIO PEREIRA DE SOUZA - réu-revel Processo 0273518-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: EMILIO PEREIRA DE SOUZA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:09

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:57

Juntada de NULL

22/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:58

Sentença

•25/10/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMILIO PEREIRA DE SOUZA - réu-revel Processo 0273518-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: EMILIO PEREIRA DE SOUZA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:00

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:00

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:06

Prazo em Curso

08/05/2017, 17:47

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 16:50

Conclusos para despacho

13/03/2017, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

10/03/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

26/12/2016, 09:01

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2016.

16/12/2016, 14:11

Prazo em Curso

16/12/2016, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2016, 14:52

Autos preparados para expedição

14/07/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 09:19

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 22:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 10:54

Despacho Saneador

15/06/2016, 10:54

Conclusos para despacho

25/04/2016, 19:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2016, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:51

Documento Digitalizado

13/11/2015, 10:16

Documento Digitalizado

13/11/2015, 10:16

Documento Digitalizado

13/11/2015, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 10:15

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Despacho

•24/03/2017, 09:04

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 17:08

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 17:31

Interlocutória

•15/06/2016, 10:54

Despacho

•03/05/2012, 18:02