Execução Fiscal 0604083-61.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0604083-61.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elias Benites Portilho - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0604083-61.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Benites Portilho - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 10:49

Emissão da Relação

10/12/2024, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:43

Sentença

•25/10/2024, 09:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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