Execução Fiscal 0602474-43.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 4.861,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARLINDO DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

12/06/2025, 15:11

Juntada de Ofício

12/06/2025, 15:11

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 17:44

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:57

Documento Digitalizado

25/03/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:42

Todas as movimentações(118)

Documento Digitalizado

12/06/2025, 15:11

Juntada de Ofício

12/06/2025, 15:11

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 17:44

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:18

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:57

Documento Digitalizado

25/03/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602474-43.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Sentença de fls. 71: "Vistos. Em face do requerimento do credor e considerando a inércia do executado após ter sido intimado, homologo a desistência dessa ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima referidas. Por conseguinte, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas, conforme art. 39 da LEF. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:18

Emissão da Relação

10/12/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/12/2024, 18:51

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 15:42

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:39

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:20

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:40

Expedição de NULL.

24/10/2024, 18:25

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 09:14

Outras Decisões

30/07/2024, 09:14

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

03/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:18

Outras Decisões

21/01/2024, 07:43

Conclusos para despacho

10/03/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 22:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 15:30

Outras Decisões

13/12/2022, 15:30

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:53

Documento Digitalizado

17/08/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 15:07

Documento Digitalizado

17/08/2022, 15:07

Juntada de NULL

17/08/2022, 15:07

Juntada de Mandado

17/08/2022, 15:07

Juntada de NULL

17/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 10:06

Juntada de Informações

24/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:22

Prazo em Curso

26/11/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 01:02

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2020.

10/03/2020, 14:04

Prazo em Curso

09/01/2018, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

18/12/2017, 17:52

Autos preparados para expedição

08/06/2017, 14:56

Autos preparados para expedição

19/06/2015, 16:50

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Sentença

•09/12/2024, 18:51

Despacho

•18/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:48

Despacho

•29/08/2024, 08:20

Interlocutória

•30/07/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:18

Interlocutória

•21/01/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:18

Interlocutória

•13/12/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:43

Despacho

•12/07/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:51