Execução Fiscal 0804775-54.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.929,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Autos preparados para expedição

19/05/2026, 13:11

Juntada de NULL

18/05/2026, 16:14

Prazo em Curso

05/05/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:58

Processo Desarquivado

16/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:38

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 18:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 16:02

Todas as movimentações(117)

Autos preparados para expedição

19/05/2026, 13:11

Juntada de NULL

18/05/2026, 16:14

Prazo em Curso

05/05/2026, 15:15

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:58

Processo Desarquivado

16/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:38

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 18:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:09

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 11:12

Documento Digitalizado

20/03/2025, 00:03

Documento Digitalizado

20/03/2025, 00:02

Documento Digitalizado

20/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:47

Prazo em Curso

28/02/2025, 09:16

Prazo em Curso

28/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS), Flávio Augusto Nolasco Pereira (OAB 27834/MS), Manoel Batista Potiguara - réu-revel, Ivo Batista Potiguara - réu-revel Processo 0804775-54.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Estefania Batista Potiguara, Ivo Batista Potiguara, Manoel Batista Potiguara - Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente concedida e reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 10:33

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:04

Declarada a impenhorabilidade de bens

31/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS), Flávio Augusto Nolasco Pereira (OAB 27834/MS) Processo 0804775-54.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Estefania Batista Potiguara - Desta feita, presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, concedo a antecipação de tutela, para o fim de realizar o desbloqueio dos valores constritos no Sistema SISBAJUD em conta do Itau, consoante extrato anexo. Quanto aos demais valores, procedeu-se à transferência à conta única. Defiro o requerimento formulado, para conceder à parte executada o benefício da justiça gratuita, ante a documentação acostada, sendo, pois, presumidamente hipossuficiente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Atente-se a Serventia de que as verbas do art. 98, § 1º, do mesmo Diploma encontram-se sob condição suspensiva. Ademais, vistas com urgência ao Município, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:31

Emissão da Relação

10/12/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:15

Tutela Provisória

06/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:54

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/11/2024, 10:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/09/2024, 09:55

Conclusos para decisão

18/03/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 15:57

Juntada de NULL

28/02/2024, 14:53

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 06:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 19:49

Prazo em Curso

23/09/2022, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

14/04/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 19:57

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:12

Prazo em Curso

04/11/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 18:54

Emissão da Relação

15/10/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:42

Processo Desarquivado

15/10/2021, 17:25

Arquivado Provisoriamente

01/12/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 19:05

Emissão da Relação

12/11/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:56

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 00:00

Prazo em Curso

17/09/2020, 09:07

Expedição de Carta.

15/09/2020, 19:00

Expedição de Carta.

15/09/2020, 19:00

Expedição de Carta.

15/09/2020, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 13:50

Despacho de recebimento da inicial

10/09/2020, 13:50

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/08/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:01

Interlocutória

•13/02/2026, 18:05

Despacho

•27/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:09

Despacho

•27/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:11

Interlocutória

•31/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:31

Interlocutória

•06/12/2024, 16:15

Interlocutória

•05/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:39

Despacho

•09/06/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:57

Despacho

•15/02/2022, 14:56

Interlocutória

•22/10/2020, 17:32

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:01

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•13/02/2026, 18:05

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•27/03/2025, 16:02

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•20/03/2025, 12:09

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•27/02/2025, 11:10

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•05/02/2025, 09:11

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•31/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:31

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•06/12/2024, 16:15

Interlocutória

•05/11/2024, 10:31

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•09/06/2022, 17:01

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•23/02/2022, 19:57

Despacho

•15/02/2022, 14:56

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