Procedimento Comum Cível 0825631-02.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 104.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ELOIDE FRETE MIRANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO DE MELLO BORTONCELLO

CPF

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATASHA CORREA CARNEIRO

OAB/MS 24339·Representa: Autor

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13583·CPF·Representa: Autor

MIRIAN ARRUDA DO NASCIMENTO

OAB/MS 21450·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELOIDE FRETE MIRANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO DE MELLO BORTONCELLO

CPF

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

NATASHA CORREA CARNEIRO

OAB/MS 24339·Representa: Autor

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13583·CPF·Representa: Autor

MIRIAN ARRUDA DO NASCIMENTO

OAB/MS 21450·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

10/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 04:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 16:05

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 17:07

Todas as movimentações(267)

Prazo em Curso

23/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

10/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 04:45

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:43

Sentença

•01/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 04:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 16:05

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 17:07

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:43

Registro de Sentença

19/02/2026, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:39

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:23

Emissão da Relação

23/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2025, 21:20

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:44

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:18

Registro de Sentença

01/08/2025, 11:18

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão

10/05/2025, 12:07

Prazo em Curso

23/01/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eloide Frete Miranda - Desse modo, homologo o laudo pericial de f. 317/341. 3. A parte autora manifestaram pela produção de prova testemunhal, porém não houve análise no saneamento do feito. 4. Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS), Mirian Arruda do Nascimento (OAB 21450/MS), Natasha Correa Carneiro (OAB 24339/MS) Processo 0825631-02.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste se persiste o interesse na realização de audiência.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:06

Emissão da Relação

10/12/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:00

Prazo em Curso

12/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:40

Emissão da Relação

23/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 06:50

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:11

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:35

Documento Digitalizado

01/03/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:24

Prazo em Curso

28/02/2024, 14:59

Expedição de Carta.

28/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:13

Emissão da Relação

28/02/2024, 09:52

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:45

Documento Digitalizado

27/02/2024, 16:46

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:29

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:26

Documento Digitalizado

16/02/2024, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 16:51

Prazo em Curso

02/02/2024, 12:45

Prazo em Curso

01/02/2024, 15:35

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:58

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:49

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:36

Emissão da Relação

16/01/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 18:32

Processo Reativado

16/01/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:59

Documento Digitalizado

31/08/2023, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:59

Expedição de Carta.

30/08/2023, 16:05

Expedição de Carta.

30/08/2023, 16:05

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 09:54

Emissão da Relação

30/08/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:31

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:00

Documento Digitalizado

30/03/2023, 16:16

Documento Digitalizado

09/03/2023, 16:22

Expedição de Carta.

28/02/2023, 12:03

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 07:33

Documento Digitalizado

26/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023, 18:45

Documento Digitalizado

20/01/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:38

Expedição de Carta.

18/01/2023, 12:20

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 10:24

Emissão da Relação

09/01/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:08

Documento Digitalizado

17/10/2022, 15:04

Documento Digitalizado

05/10/2022, 17:41

Expedição de Carta.

04/10/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

04/10/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:03

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 09:28

Emissão da Relação

22/06/2022, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 17:41

Processo saneado

09/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:54

Transitado em Julgado em data

23/05/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2022, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2021, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2021, 10:30

Prazo em Curso

29/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:31

Documento Digitalizado

29/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2021, 06:57

Prazo em Curso

17/03/2021, 19:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:24

Documento Digitalizado

10/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:32

Emissão da Relação

10/03/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2021, 16:31

Registro de Sentença

10/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:22

Emissão da Relação

19/02/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:53

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:52

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 06:55

Prazo em Curso

22/01/2021, 14:13

Documento Digitalizado

22/01/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 22:32

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 22:32

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 22:32

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 22:32

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 22:32

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:35

Emissão da Relação

20/01/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:05

Conclusos para despacho

08/12/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 17:07

Prazo em Curso

16/11/2020, 16:04

Documento Digitalizado

16/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:27

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 08:29

Documento Digitalizado

28/10/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:54

Emissão da Relação

28/10/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:10

Conclusos para despacho

27/10/2020, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2020, 06:51

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:04

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:04

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:04

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:03

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 15:49

Emissão da Relação

28/09/2020, 14:30

Documento Digitalizado

28/09/2020, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2020, 16:24

Informação do Sistema

23/08/2020, 20:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2020, 20:57

Documento Digitalizado

21/08/2020, 16:30

Prazo em Curso

17/08/2020, 13:26

Expedição de Carta.

17/08/2020, 12:59

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 08:11

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 19:34

Emissão da Relação

13/08/2020, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 17:16

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:42

Redistribuição de Processo - Saída

12/08/2020, 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/08/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 16:03

Despacho

•06/11/2024, 16:27

Despacho

•17/11/2023, 16:41

Despacho

•29/08/2023, 17:31

Despacho

•10/11/2022, 17:46

Interlocutória

•09/06/2022, 17:41

Sentença

•10/03/2021, 16:31

Despacho

•19/02/2021, 14:53

Despacho

•13/01/2021, 15:05

Despacho

•28/10/2020, 17:10

Despacho

•13/08/2020, 17:16