Execução Fiscal 0901450-28.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 249,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TAHA HUSSEIN TAHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 13:37

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Taha Hussein Taha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901450-28.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Taha Hussein Taha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:15

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 13:37

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:06

Sentença

•25/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Taha Hussein Taha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901450-28.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Taha Hussein Taha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:15

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:15

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:23

Prazo em Curso

15/09/2017, 14:58

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2017.

24/08/2017, 15:23

Prazo em Curso

23/08/2017, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

03/07/2017, 17:35

Autos preparados para expedição

03/04/2017, 14:49

Processo Desarquivado

03/04/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 22:46

Arquivado Provisoriamente

17/02/2017, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.

15/02/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 14:24

Conclusos para despacho

25/06/2015, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 04:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/02/2014, 14:03

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2014, 16:12

Juntada de Outros documentos

10/02/2014, 16:12

Juntada de NULL

10/02/2014, 16:12

Juntada de Mandado

10/02/2014, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 16:11

Expedição de Mandado.

10/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 18:43

Despacho

•01/12/2016, 16:24

Despacho

•15/12/2009, 16:59