Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marilene Lemos Dionizio - réu-revel Processo 0906138-47.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marilene Lemos Dionizio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
12/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024, 21:54
Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 14:29
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 14:29
Autos preparados para expedição
10/12/2024, 11:48
Emissão da Relação
10/12/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 18:33
Registro de Sentença
08/11/2024, 18:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação