Cumprimento de sentença 0805401-70.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 199.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:55

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:54

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:54

Documento Digitalizado

02/03/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 19:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:32

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 14:39

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:06

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:55

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:55

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:54

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:54

Documento Digitalizado

02/03/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:34

Documentos

Despacho

•28/02/2019, 11:29

Interlocutória

•22/03/2019, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 19:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:32

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 14:39

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:06

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:55

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 08:33

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 08:29

Prazo em Curso

19/12/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 18:26

Registro de Sentença

25/11/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:55

Prazo em Curso

02/10/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

30/09/2025, 09:01

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 19:59

Proferida decisão interlocutória

01/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 00:55

Processo Reativado

01/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:30

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:50

Documento Digitalizado

17/12/2024, 15:47

Documento Digitalizado

17/12/2024, 15:47

Documento Digitalizado

17/12/2024, 15:47

Documento Digitalizado

17/12/2024, 15:47

Documento Digitalizado

13/12/2024, 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2024, 15:23

Documento Digitalizado

13/12/2024, 15:23

Documento Digitalizado

13/12/2024, 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antônio Acosta Contrera - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0805401-70.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora a informar a conta corrente correta para expedição do alvará do valor principal, conforme fls. 710.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

03/12/2024, 19:08

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Antônio Acosta Contrera - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - I. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0805401-70.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo e autuo como cumprimento de sentença por quantia certa (f. 572), o qual se encontra devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (f. 700) II. A requerida efetuou o pagamento voluntário da obrigação (f. 705-708) e os autores concordaram com o valor depositado, requerendo o levantamento (f. 709-710). III. Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. IV. Expeça-se alvará, conforme os valores e os dados bancários indicados à f. 710.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:58

Registro de Sentença

22/11/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/09/2024, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

07/09/2024, 07:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antônio Acosta Contrera - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0805401-70.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/08/2024, 08:30

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2024, 20:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravado: José Antônio Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Agravada: Silvana Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Ciência às partes do retorno Agravo em Recurso Especial nº 0805401-70.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravado: José Antônio Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Agravada: Silvana Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Ciência às partes do retorno Agravo em Recurso Especial nº 0805401-70.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravado: José Antônio Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Agravada: Silvana Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805401-70.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravado: José Antônio Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Agravada: Silvana Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Realizada Distribuição do pro Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805401-70.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravado: José Antônio Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Agravada: Silvana Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Ao recorrido para apresentar Agravo em Recurso Especial nº 0805401-70.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: José Antônio Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Recorrido: Silvana Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no ar Recurso Especial nº 0805401-70.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: José Antônio Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Recorrido: Silvana Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Recurso Especial nº 0805401-70.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a presença

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: José Antônio Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Recorrido: Silvana Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Realizada Distribuição do processo p Acórdão - Recurso Especial nº 0805401-70.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: José Antônio Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Recorrido: Silvana Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Ao recorrido para apresentar respost Recurso Especial nº 0805401-70.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: José Antônio Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Apelada: Silvana Acosta Contrera Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE I Acórdão - Apelação Cível nº 0805401-70.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2022, 14:44

Prazo em Curso

09/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2022, 09:05

Prazo em Curso

07/06/2022, 05:33

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

03/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2022, 16:35

Prazo em Curso

18/05/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/05/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 17:41

Registro de Sentença

11/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

17/03/2022, 04:26

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2022, 18:21

Prazo em Curso

09/03/2022, 05:08

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

07/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2022, 10:35

Prazo em Curso

25/02/2022, 04:34

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2022, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:13

Registro de Sentença

22/02/2022, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de Alegações finais

07/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais

18/01/2022, 10:01

Prazo em Curso

10/01/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:31

Emissão da Relação

17/12/2021, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:37

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:06

Prazo em Curso

14/10/2021, 07:53

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

08/10/2021, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:43

Conclusos para despacho

19/08/2021, 06:55

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2021, 15:47

Prazo em Curso

06/08/2021, 06:39

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

05/08/2021, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:06

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 04:14

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 04:12

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 04:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2021, 04:05

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:30

Emissão da Relação

15/06/2021, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:26

Conclusos para despacho

19/05/2021, 07:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 09:40

Audiência Suspensa - COVID-19

18/02/2021, 07:05

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:21

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:21

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 06:45

Emissão da Relação

11/02/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:25

Conclusos para despacho

30/11/2020, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:37

Prazo em Curso

18/11/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 20:08

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 20:08

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 07:09

Emissão da Relação

16/11/2020, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 08:28

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:20

Prazo em Curso

07/10/2020, 09:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 07:34

Emissão da Relação

06/10/2020, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:11

Prazo em Curso

16/09/2020, 11:21

Expedição de Carta.

15/09/2020, 14:21

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 06:23

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 12:10

Prazo em Curso

04/09/2020, 12:18

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 20:14

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 20:14

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 07:35

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 06:24

Emissão da Relação

02/09/2020, 09:31

Autos preparados para expedição

02/09/2020, 09:30

Documento Digitalizado

01/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 09:41

Expedição de Carta.

31/08/2020, 10:37

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 08:14

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2020, 13:27

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:33

Emissão da Relação

04/08/2020, 12:04

Prazo em Curso

02/04/2020, 07:45

Autos preparados para expedição

26/03/2020, 12:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 07:31

Emissão da Relação

24/03/2020, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 11:44

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:54

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:01

Prazo em Curso

14/01/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2020, 12:46

Emissão da Relação

10/01/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 09:28

Despacho Saneador

11/12/2019, 09:28

Conclusos para decisão

03/12/2019, 16:42

Conclusos para decisão

03/12/2019, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 13:27

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2019, 13:26

Autos preparados para expedição

01/11/2019, 12:50

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 07:37

Emissão da Relação

30/10/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 15:58

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:13

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 09:02

Prazo em Curso

26/07/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 07:34

Emissão da Relação

23/07/2019, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 10:39

Conclusos para despacho

17/07/2019, 08:12

Conclusos para despacho

17/07/2019, 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2019, 16:16

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 07:33

Emissão da Relação

27/06/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 07:52

Prazo em Curso

17/04/2019, 17:49

Expedição de Carta.

15/04/2019, 16:24

Expedição em análise para assinatura

15/04/2019, 12:34

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 13:14

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 12:10

Emissão da Relação

12/04/2019, 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2019, 12:09

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/04/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 10:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2019 05:20:00, 2ª Vara Cível.

10/04/2019, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2019, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 09:58

Recebida petição inicial

05/04/2019, 17:34

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:03

Redistribuição de Processo - Saída

01/04/2019, 18:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/04/2019, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 12:08

Emissão da Relação

28/03/2019, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 14:11

Outras Decisões

22/03/2019, 14:11

Conclusos para decisão

11/03/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 17:13

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2019, 13:08

Emissão da Relação

01/03/2019, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 11:30

Conclusos para despacho

21/02/2019, 13:51

Informação do Sistema

21/02/2019, 13:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/02/2019, 13:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/02/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 13:03

Despacho

•09/04/2019, 09:58

Despacho

•22/07/2019, 10:39

Despacho

•25/10/2019, 15:58

Interlocutória

•11/12/2019, 09:28

Despacho

•20/03/2020, 11:44

Despacho

•12/11/2020, 18:33

Despacho

•08/02/2021, 16:25

Despacho

•10/06/2021, 17:26

Despacho

•03/08/2021, 17:44

Despacho

•07/10/2021, 14:06

Despacho

•16/12/2021, 14:37

Sentença

•22/02/2022, 18:13

Sentença

•11/05/2022, 17:41

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/02/2019, 11:29

Interlocutória

•22/03/2019, 14:11

Despacho

•09/04/2019, 09:58

Despacho

•22/07/2019, 10:39

Despacho

•25/10/2019, 15:58

Interlocutória

•11/12/2019, 09:28

Despacho

•20/03/2020, 11:44

Despacho

•12/11/2020, 18:33

Despacho

•08/02/2021, 16:25

Despacho

•10/06/2021, 17:26

Despacho

•03/08/2021, 17:44

Despacho

•07/10/2021, 14:06

Despacho

•16/12/2021, 14:37

Sentença

•22/02/2022, 18:13

Sentença

•11/05/2022, 17:41

Despacho

•09/08/2024, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 20:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/08/2024, 10:45

Sentença

•22/11/2024, 16:58

Interlocutória

•01/09/2025, 19:59

Sentença

•25/11/2025, 18:26