Execução Fiscal 0916694-84.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0916694-84.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcizino Valerio dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916694-84.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcizino Valerio dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

11/12/2024, 07:33

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:32

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 20:41

Sentença

•06/11/2024, 15:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(37)