Execução Fiscal 0920819-95.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.811,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALBERTO FERREIRA CACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 20:00

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 19:58

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alberto Ferreira Cacao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920819-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alberto Ferreira Cacao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 08:02

Emissão da Relação

11/12/2024, 07:59

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:23

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:23

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 20:00

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 19:58

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 20:46

Sentença

•06/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alberto Ferreira Cacao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920819-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alberto Ferreira Cacao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 08:02

Emissão da Relação

11/12/2024, 07:59

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:23

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:21

Prazo em Curso

17/09/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/03/2021, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 05:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 05:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2019, 15:56

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 14:17

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 08:46

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 08:46

Conclusos para despacho

06/02/2015, 12:27

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 12:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 12:27

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 05:58

Despacho

•02/03/2015, 08:46