Execução Fiscal 0921806-34.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0921806-34.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certfica Marcas e Patentes Ltda ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921806-34.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Certfica Marcas e Patentes Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:47

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:25

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:44

Registro de Sentença

12/11/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 20:47

Sentença

•12/11/2024, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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