Cumprimento Provisório de Decisão 0819240-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ARAMíCIO ALVES DA CONCEIçãO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO GOMES DOS SANTOS

OAB/MS 24950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:12

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:51

Documento Digitalizado

23/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 18:18

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:12

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:51

Documento Digitalizado

23/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 06:25

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 11:18

Despacho

•07/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 18:18

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 13:31

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:59

Prazo em Curso

30/07/2025, 15:38

Documento Digitalizado

30/07/2025, 15:31

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 10:14

Desapensado do processo número do processo

18/07/2025, 18:44

Prazo em Curso

11/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:22

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 20:39

Emissão da Relação

26/05/2025, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 11:18

Registro de Sentença

09/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

28/03/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:51

Prazo em Curso

19/03/2025, 04:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0819240-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aramício Alves da Conceição - Intimação da parte exequente acerca do despacho de fl. 53, bem assim para que, no prazo de 5 dias, preste contas conforme decisão de fl. 17.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

10/12/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:17

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:32

Documento Digitalizado

18/06/2024, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

17/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:28

Documento Digitalizado

11/06/2024, 17:28

Juntada de NULL

11/06/2024, 17:27

Juntada de Mandado

11/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 18:23

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:55

Juntada de NULL

23/05/2024, 17:55

Juntada de Mandado

23/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:17

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:27

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:30

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 18:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:06

Juntada de NULL

25/04/2024, 16:36

Juntada de Mandado

25/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:33

Juntada de Mandado

17/04/2024, 15:20

Juntada de NULL

17/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:04

Prazo em Curso

10/04/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2024, 16:10

Retificação de Classe Processual

25/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 16:08

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2024, 15:55

Distribuído por dependência

25/03/2024, 15:55

Despacho

•06/11/2024, 18:29

Despacho

•07/06/2024, 15:01

Interlocutória

•10/05/2024, 18:13

Despacho

•01/04/2024, 14:32