Embargos de Declaração Cível 0809795-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

SAMUEL LEENKON DA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAMUEL LEENKON DA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752·CPF·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752·CPF·Representa: Réu

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO

OAB/MS 17775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

SAMUEL LEENKON DA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAMUEL LEENKON DA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752·CPF·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752·CPF·Representa: Réu

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO

OAB/MS 17775·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE KAZUO LEANDRO NISHIMURA

OAB/MS 25781·CPF·Representa: Réu

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 07:29

Baixa Definitiva

28/08/2023, 07:29

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:25

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:57

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 07:29

Baixa Definitiva

28/08/2023, 07:29

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:06

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 12:32

Acórdão

•30/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:25

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 14:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 01:20

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:15

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:50