Execução Fiscal 0924878-53.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0924878-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:26

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 20:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Belarmino da Cruz Neves - réu-revel Processo 0924878-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Belarmino da Cruz Neves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 11:48

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:57

Sentença

•08/11/2024, 19:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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