Execução Fiscal 0930701-28.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 523,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUZIANO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:18

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:07

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0930701-28.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luziano Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 11:38

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:18

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:07

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:04

Sentença

•25/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0930701-28.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luziano Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

10/12/2024, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:27

Prazo em Curso

22/01/2019, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2019, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2019, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 17:22

Prazo em Curso

30/09/2016, 16:30

Expedição de Mandado.

30/08/2016, 16:49

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Despacho

•06/06/2016, 15:09

Despacho

•13/04/2009, 14:06