Execução Fiscal 0938641-53.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0938641-53.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dion Anastacio da Cunha - réu-revel Processo 0938641-53.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dion Anastacio da Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 20:06

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 17:19

Emissão da Relação

10/12/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:08

Registro de Sentença

01/11/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 20:06

Sentença

•01/11/2024, 16:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(41)