Agravo de Execução Penal 1606905-08.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Execução Penal 1606905-08.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:14

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 13:12

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 08:03

Transitado em Julgado em "data"

04/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/01/2025, 10:21

Recebidos os autos

18/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/01/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:16

Juntada de tipo de documento

17/01/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 01:27

Publicação

17/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Agravado: Evandro Barros Prado Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DEFERIU o PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO COMPARECIMENTO DIÁRIO POR SEMANAL AO REEDUCANDO - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PEDIDO DE REFORMA PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O COMPARECIMENTO DIÁRIO - DECISÃO QUE ATENDEU A FINALIDADE RESSOCIALIZADORA E RETRIBUTIVA DA PENA - MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Se a decisão que substituiu o comparecimento diário por semanal ao reeducando atendeu a finalidade ressocializadora e retributiva da pena, é de preservada, sobretudo quando proferida há aproximadamente 1 ano, inexistindo qualquer notícia de que tenha descumprido a condição imposta, a demonstrar seu interesse em cumprir sua reprimenda. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Execução Penal nº 1606905-08.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/01/2025, 15:57

Despacho

•17/12/2024, 13:56

—

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