Cumprimento de sentença 0803132-02.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.904,86

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Robson Celeste Candeloro

Partes do Processo

LEONORA CARVALHO

CPF

Autor

IMPERIO SUSHI

CNPJ

Reu

MAICON PABLO FRANCO PASCOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:14

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:30

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:45

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2025, 16:14

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:02

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:14

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:30

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 09:45

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:05

Interlocutória

•19/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:45

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2025, 16:14

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:02

Documento Digitalizado

25/11/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2025, 22:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2025, 22:50

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:58

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:55

Expedição de Carta.

04/11/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2025, 16:19

Emissão da Relação

03/11/2025, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 16:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/11/2025, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2025, 14:18

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:13

Prazo em Curso

13/03/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/03/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:34

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2025, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Maicon Pablo Franco Pascoa - réu-revel, Imperio Sushi - réu-revel Processo 0803132-02.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Maicon Pablo Franco Pascoa, Imperio Sushi - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Sentença: Vistos, etc. Diante da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. No mais, INDEFIRO o pleito de f. 142, pois já realizada a diligência SisbaJud, bem como o prosseguimento deste cumprimento de sentença, pois incompatível neste momento com o princípio da celeridade, em um feito de 2022. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.".

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 12:44

Emissão da Relação

11/12/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:44

Registro de Sentença

09/12/2024, 08:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/12/2024, 08:44

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2024, 13:32

Prazo em Curso

14/10/2024, 12:00

Emissão da Relação

10/10/2024, 17:59

Juntada de NULL

10/10/2024, 17:58

Juntada de NULL

10/10/2024, 17:58

Documento Digitalizado

07/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:18

Prazo em Curso

17/09/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2024, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 13:40

Juntada de NULL

05/09/2024, 13:35

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 17:59

Prazo em Curso

24/06/2024, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:34

Prazo em Curso

03/06/2024, 19:15

Documento Digitalizado

03/06/2024, 19:15

Expedição de Carta.

03/06/2024, 19:11

Juntada de NULL

10/04/2024, 09:24

Juntada de Informações Sniper

10/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:24

Juntada de Informações

10/04/2024, 09:24

Juntada de Informações

10/04/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:11

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2024, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2024, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:03

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2024, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 14:09

Evolução da Classe Processual

19/01/2024, 14:08

Prazo em Curso

06/12/2023, 12:29

Juntada de Mandado

06/12/2023, 12:12

Juntada de NULL

06/12/2023, 12:12

Juntada de Mandado

06/12/2023, 12:12

Juntada de NULL

06/12/2023, 12:12

Prazo em Curso

20/11/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:11

Prazo em Curso

13/11/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:56

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:40

Prazo em Curso

20/10/2023, 18:16

Expedição de Carta.

20/10/2023, 18:15

Juntada de Mandado

20/10/2023, 17:14

Juntada de NULL

20/10/2023, 17:14

Prazo em Curso

28/09/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2023, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2023, 14:38

Prazo em Curso

29/08/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 19:11

Expedição de Carta.

29/08/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 19:05

Processo Reativado

29/08/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:10

Conclusos para despacho

14/08/2023, 06:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 13:13

Prazo em Curso

22/05/2023, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 20:01

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2023, 20:00

Emissão da Relação

04/05/2023, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/04/2023, 12:58

Registro de Sentença

04/04/2023, 12:58

Expedição de NULL.

04/04/2023, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2022, 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/11/2022 09:33:30, Juizado Especial Adjunto Cível.

02/11/2022, 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2022, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2022, 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/09/2022, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/09/2022, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2022, 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2022, 17:53

Juntada de NULL

17/08/2022, 17:42

Juntada de Mandado

17/08/2022, 17:42

Juntada de NULL

15/08/2022, 17:34

Juntada de Mandado

15/08/2022, 17:34

Juntada de NULL

15/08/2022, 17:34

Juntada de Mandado

15/08/2022, 17:34

Juntada de NULL

15/08/2022, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2022, 07:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2022, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

09/08/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:02

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:28

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 22:44

Informação do Sistema

27/07/2022, 13:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/07/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 13:32

Sentença

•09/12/2024, 08:44

Despacho

•16/09/2024, 10:34

Despacho

•07/02/2024, 16:11

Despacho

•26/01/2024, 16:03

Despacho

•08/11/2023, 16:56

Despacho

•14/08/2023, 13:10

Sentença

•04/04/2023, 12:58

Sentença (Outras)

•04/04/2023, 08:45

Despacho

•29/07/2022, 14:02