Execução Fiscal 0804702-91.2020.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0804702-91.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2025, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Apelado: Associação Esportiva Paranaibense - AEP DefPub 1ª Cur E: José Ricardo Merini (OAB: 13788B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 1 ANO - ART. 485, VI, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO ART. 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 547/2024 DO CNJ - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo. In casu, deve ser mantida a sentença extintiva, uma vez que os requisitos mostram-se presentes. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804702-91.2020.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Apelado: Associação Esportiva Paranaibense - AEP DefPub 1ª Cur E: José Ricardo Merini (OAB: 13788B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804702-91.2020.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a):

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Apelado: Associação Esportiva Paranaibense - AEP DefPub 1ª Cur E: José Ricardo Merini (OAB: 13788B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804702-91.2020.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. João Maria Lós

12/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:13