Cumprimento de sentença 0829414-36.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.161,45

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:23

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

13/02/2026, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:36

Processo Reativado

06/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:48

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:23

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•12/09/2019, 18:13

Despacho

•25/01/2021, 17:22

Emissão da Relação

13/02/2026, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:36

Processo Reativado

06/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:48

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

07/10/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 10:17

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

02/10/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:23

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Juscéli Oliveira da Silva (OAB 17003/MS), Arthur Teruo Arakaki (OAB 3054/TO), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG), Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB 86507/MG) Processo 0829414-36.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Soares Gregorio - Exectdo: Feliphe L. C. E Silva ME, Mulimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Intima-se o exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de senten

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

30/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:17

Prazo em Curso

13/05/2024, 14:41

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

25/04/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 20:44

Evolução da Classe Processual

16/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 10:55

Recebida petição inicial

11/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:33

Processo Reativado

11/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/03/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:37

Prazo em Curso

22/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 22:07

Emissão da Relação

11/05/2023, 22:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2023, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2023, 13:30

Transitado em Julgado em data

17/04/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Carlos Soares Gregorio Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Advogada: Juscéli Oliveira da Silva (OAB: 17003/MS) Apelado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Apelado: Feliphe L. C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO Acórdão - Apelação Cível nº 0829414-36.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 18:16

Prazo em Curso

24/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2022, 16:55

Prazo em Curso

22/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

08/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

08/06/2022, 07:50

Prazo em Curso

05/06/2022, 09:49

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

17/05/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:24

Registro de Sentença

16/05/2022, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2022, 15:06

Prazo em Curso

02/02/2022, 12:19

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

31/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:42

Emissão da Relação

20/01/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:09

Registro de Sentença

19/01/2022, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2022, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:39

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais

04/09/2021, 14:50

Prazo em Curso

03/09/2021, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:41

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:39

Emissão da Relação

13/08/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:36

Prazo em Curso

29/07/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

27/07/2021, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:33

Conclusos para despacho

05/03/2021, 06:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.

04/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:31

Prazo em Curso

02/02/2021, 14:56

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 07:40

Emissão da Relação

27/01/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 20:06

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2020, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2020.

03/04/2020, 16:18

Prazo em Curso

03/03/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 17:09

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:53

Emissão da Relação

12/02/2020, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2020, 08:45

Prazo em Curso

31/01/2020, 18:29

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 07:48

Emissão da Relação

21/11/2019, 18:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2019, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2019, 07:09

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 07:59

Prazo em Curso

17/10/2019, 15:13

Expedição de Carta.

17/10/2019, 15:12

Expedição de Carta.

17/10/2019, 15:12

Expedição em análise para assinatura

17/10/2019, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2019, 15:09

Emissão da Relação

17/10/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2019 03:00:00, 16ª Vara Cível.

17/10/2019, 14:59

Informação do Sistema

28/09/2019, 16:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2019, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 18:13

Conclusos para despacho

12/09/2019, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/09/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 14:01

Despacho

•26/07/2021, 16:33

Sentença

•19/01/2022, 09:09

Sentença

•16/05/2022, 15:24

Despacho

•11/04/2024, 10:55

Interlocutória

•02/10/2024, 10:17

Despacho

•13/02/2026, 11:15