Habeas Corpus Criminal 1420800-20.2024.8.12.0000 - TJMS

Habeas Corpus Criminal 1420800-20.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:11

Baixa Definitiva

16/01/2025, 12:08

Transitado em Julgado em #{data}

16/01/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 22:13

INCONSISTENTE

08/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/01/2025, 14:38

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:17

Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrante: Rosani Dal Soto Santos Impetrante: Wagner Souza Santos Paciente: Luiz Felipe de Oliveira Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogada: Rosani Dal Soto Santos (OAB: 12645/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados Interessado: Ueliton Ademir Ribeiro da Silva Souza Interessado: Vitor Hugo da Silva Camargo EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06 - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA. I - Vislumbram-se os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Com efeito, infere-se do bojo das investigações indícios de autoria bastantes robustos, suficientes, ao menos neste momento, para amparar a segregação. II - Há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria de que o Paciente transportava substância análoga à "maconha" para fins de traficância, localizada junto a si, bem como associou-se de forma estável a outros comparsas, impondo-se a segregação preventiva a fim de acautelar a ordem pública. III - Extraiu-se dos elementos de informação que o Paciente tem passagens policiais em decorrência da prática de crimes de tráfico de drogas (mais de uma vez) e receptação, revelando-se a possibilidade de reiteração criminosa. IV - Em relação à alegação de que o Paciente ostenta condições pessoais favoráveis, sabe-se que não bastam, por si sós, a garantir a liberdade provisória, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP. V - Com o parecer, ordem denegada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1420800-20.2024.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 18:19

Interlocutória

•13/12/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrante: Rosani Dal Soto Santos Impetrante: Wagner Souza Santos Paciente: Luiz Felipe de Oliveira Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogada: Rosani Dal Soto Santos (OAB: 12645/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados Interessado: Ueliton Ademir Ribeiro da Silva Souza Interessado: Vitor Hugo da Silva Camargo EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06 - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA. I - Vislumbram-se os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Com efeito, infere-se do bojo das investigações indícios de autoria bastantes robustos, suficientes, ao menos neste momento, para amparar a segregação. II - Há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria de que o Paciente transportava substância análoga à "maconha" para fins de traficância, localizada junto a si, bem como associou-se de forma estável a outros comparsas, impondo-se a segregação preventiva a fim de acautelar a ordem pública. III - Extraiu-se dos elementos de informação que o Paciente tem passagens policiais em decorrência da prática de crimes de tráfico de drogas (mais de uma vez) e receptação, revelando-se a possibilidade de reiteração criminosa. IV - Em relação à alegação de que o Paciente ostenta condições pessoais favoráveis, sabe-se que não bastam, por si sós, a garantir a liberdade provisória, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP. V - Com o parecer, ordem denegada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1420800-20.2024.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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