Agravo Interno Criminal 1420832-25.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Elizabete Anache

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:58

Baixa Definitiva

27/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em "data"

27/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 16:10

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:40

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 02:28

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:46

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:58

Baixa Definitiva

27/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em "data"

27/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 16:10

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:10

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 10:46

Despacho

•30/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:40

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 02:28

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:46

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

10/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 03:14

Publicação

07/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jose Marques Paiva Advogado: Luiz Oliveira da Silva (OAB: 450971/SP) Advogado: Sérgio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Interessado: Edilmar Moreira Interessado: Carla Karine de Oliveira Barreto Interessado: Luiz Henrique Correa da Silveira Interessado: Agricola Nortão Ltda Advogado: Rodrigo Santana (OAB: 14162/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Criminal nº 1420832-25.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a):

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:30

Inclusão em pauta

06/02/2025, 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 02:15

Publicação

03/02/2025, 00:01

Publicação

03/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jose Marques Paiva Advogado: Luiz Oliveira da Silva (OAB: 450971/SP) Advogado: Sérgio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Interessado: Edilmar Moreira Interessado: Carla Karine de Oliveira Barreto Interessado: Luiz Henrique Correa da Silveira Interessado: Agricola Nortão Ltda Advogado: Rodrigo Santana (OAB: 14162/MS) Agravo Interno Criminal nº 1420832-25.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos. Indefiro a oposição manifestada às f. 30/31, eis que extemporânea, e, além disso, impende notar que o impetrante foi intimado da decisão monocrática à f. 81 (sem que tenha interposto recurso). Não há como desconsiderar que houve juntada da expressa revogação dos poderes conferidos ao anterior advogado (f. 15/16), valendo frisar que eventual questão "antiética" deve ser apreciada na esfera administrativa, ultrapassando as balizas deste remédio constitucional. Mantenho, portanto, o julgamento na sistemática virtual. Intime-se, e, após, tornem-me para inclusão em pauta.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jose Marques Paiva Advogado: Luiz Oliveira da Silva (OAB: 450971/SP) Advogado: Sérgio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Interessado: Edilmar Moreira Interessado: Carla Karine de Oliveira Barreto Interessado: Luiz Henrique Correa da Silveira Interessado: Agricola Nortão Ltda Advogado: Rodrigo Santana (OAB: 14162/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Agravo Interno Criminal nº 1420832-25.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jose Marques Paiva Advogado: Luiz Oliveira da Silva (OAB: 450971/SP) Advogado: Sérgio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Interessado: Edilmar Moreira Interessado: Carla Karine de Oliveira Barreto Interessado: Luiz Henrique Correa da Silveira Interessado: Agricola Nortão Ltda Advogado: Rodrigo Santana (OAB: 14162/MS) Agravo Interno Criminal nº 1420832-25.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos. Indefiro a oposição manifestada às f. 30/31, eis que extemporânea, e, além disso, impende notar que o impetrante foi intimado da decisão monocrática à f. 81 (sem que tenha interposto recurso). Não há como desconsiderar que houve juntada da expressa revogação dos poderes conferidos ao anterior advogado (f. 15/16), valendo frisar que eventual questão "antiética" deve ser apreciada na esfera administrativa, ultrapassando as balizas deste remédio constitucional. Mantenho, portanto, o julgamento na sistemática virtual. Intime-se, e, após, tornem-me para inclusão em pauta.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jose Marques Paiva Advogado: Luiz Oliveira da Silva (OAB: 450971/SP) Advogado: Sérgio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Interessado: Edilmar Moreira Interessado: Carla Karine de Oliveira Barreto Interessado: Luiz Henrique Correa da Silveira Interessado: Agricola Nortão Ltda Advogado: Rodrigo Santana (OAB: 14162/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Agravo Interno Criminal nº 1420832-25.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/01/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2025, 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 14:55

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 19:27

Juntada de tipo de documento

14/01/2025, 19:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/01/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 00:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

09/01/2025, 00:59

Publicação

09/01/2025, 00:01

Publicação

09/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 16:38

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:38

Juntada de tipo de documento

27/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/12/2024, 13:20

Despacho

•14/01/2025, 19:26